segunda-feira, 11 de julho de 2016

'Corrupto tem que cumprir a pena inteira', diz ministro da Justiça


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Há menos de dois meses à frente do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes escolheu como bandeira a questão da Segurança Pública. O ministro vai “mudar totalmente” a formação e o modo de atuação da Força Nacional, dando prioridade à defesa das fronteiras secas do Brasil. “A Força Nacional vai ser utilizada para policiamento ostensivo e preventivo”, afirmou em entrevista à ISTOÉ. A ideia é aumentar o número de policiais de 1.500 para 15 mil homens. Assim, acredita que combaterá a entrada de drogas, armas e contrabando no País, diminuindo a criminalidade das cidades. A estréia do novo efetivo está prevista para as Olimpíadas. Para ele, a União se afastou dos assuntos de segurança. Outra ideia para reduzir a criminalidade é acabar com a progressão da pena, a partir do cumprimento de um sexto, para crimes praticados com violência, grave ameaça ou relacionados à corrupção. “Como você consegue explicar para uma família, que acabou de perder um parente morto em um homicídio que, com um ano, o autor já vai estar na rua de novo? É totalmente sem proporcionalidade. Então, nesses casos, a pena tem de ser cumprida nos seus três, quatro quintos”, disse.

O sr. definiu a segurança como uma de suas principais bandeiras à frente do Ministério da Justiça. O que a pasta pode fazer para ajudar no combate à violência no País?
Integração. Infelizmente, desde a Constituição de 1988, por algum motivo a União achou que não deveria se meter em questão de segurança, confundindo um pouco exercício de autoridade com autoritarismo. O que é totalmente diferente. A União se afastou dos assuntos de segurança e os estados ficaram com a responsabilidade de polícia civil e militar. Entretanto, não é o Estado que legisla direito penal, processo penal. Então, a União editava normas e os Estados tinham de correr atrás disso. Além disso, cada Estado tem uma questão territorial de não invadir a outra unidade federativa vizinha. Podem até fazer parceiras, mas elas se dão sem uma coordenação e por isso não funcionam. Isso está claramente demonstrado pelo avanço do tráfico de drogas no Brasil.

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Como o sr. exemplifica isso?
O País não produz cocaína. A maconha consumida aqui vem do Paraguai. O tráfico de armas, que até sete anos atrás era só no Rio de Janeiro, agora está em São Paulo, Porto Alegre. Esse armamento vem da Venezuela, pois comprou muito da Rússia nas últimas décadas e acaba vendendo clandestinamente. E todos os crimes graves têm relação: ou com tráfico de entorpecente ou com tráfico de armas. É necessária uma integração e coordenação por parte da União, que tem mecanismos que complementam os Estados e municípios.

O sr. reivindicava mais cuidado com as fronteiras quando era secretário de segurança pública de São Paulo. Como ministro, como é seu plano hoje para resolver essa questão?
Assim que eu assumi o Ministério, obviamente não podia reclamar de mim mesmo. Então, fizemos um projeto de fronteiras seguras. Passei ao presidente (Michel) Temer a ideia e ele achou boa. Trata-se de integração entre Ministério da Justiça, secretarias de segurança pública, ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes e de Defesa, Gabinete de Segurança Institucional para montar algo global. Não adianta você, em 17 mil quilômetros de fronteiras secas, colocar homens ao lado do outro, de mãos dadas, para barrar a fronteira. Não é isso o combate de fronteira. Temos de ter serviços de inteligência integrados para, a partir desse serviço, montarmos as operações. Elas devem ser ostensivas, como policiamento preventivo, e operações já investigativas: de cumprimento de mandados, ataques a grandes traficantes de armas, drogas, contrabando. Eu levei a proposta para os secretários de segurança de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Matogrosso e Mato Grosso do Sul de criar em cada um dos estados um núcleo permanente de inteligência.

Por que esses Estados?
São os estados que têm maiores informações sobre a criminalidade. Vamos integrar esse sistema de informações com imagens. Esses núcleos vão juntar tudo isso. O Brasil não precisa mais de diagnósticos em questão de segurança. Já temos excesso de diagnósticos. Precisamos partir para ação. Esse núcleo permanente de inteligência e integração vai fazer exatamente isso. Esperamos que cada núcleo coloque os pontos por onde passam (as drogas, armas e contrabando) para saber onde precisa de mais policiamento. Você precisa prender quem produz, transporta e recebe para distribuir nos estados.

Qual será a segunda parte desse trabalho?
A partir desse mapeamento, o Ministério vai dar prioridade absoluta para a Força Nacional atuar nas fronteiras. Vamos agregar a segunda fase que é a externa. Aí temos de apontar onde cada Ministério vai ajudar nesse processo. O que não é razoável é que o Paraguai e Bolívia, de onde vem boa parte da maconha, cocaína e armas, tenham relação diplomática com o Brasil, comércio com o Brasil e não tomem uma postura mais dura com relação a isso. Até o ministro (José) Serra, das Relações Exteriores, concordou.

Então o sr. vai mudar a característica da Força Nacional?
Totalmente. A Força Nacional vai ser utilizada para policiamento ostensivo e preventivo. Mas vamos tentar não desfalcar os estados, que hoje cede um número de policiais para a Força Nacional. Eu redigi e o presidente Temer concordou. O presidente vai editar uma Medida Provisória permitindo que nós chamemos para a Força Nacional policiais com até cinco anos de inatividade, que acabaram de sair. O policial que tem uma aposentadoria especial. Com isso, a gente consegue ampliar o efetivo da Força Nacional, que tem até 1,5 mil policiais. A intenção é que esse efetivo chegue a 15 mil homens e possa focar na segurança das fronteiras. Nada impede que a Força Nacional possa ser usada em emergências.

Em quanto tempo o sr. estima que poderíamos chegar a esse efetivo de 15 mil homens?
Veja bem, a Medida Provisória deve ser editada ainda nesta semana. Depois, precisa ser regulamentada uma portaria. Então, temos de publicar um edital de chamamento. A primeira utilização (da Força com um efetivo maior) será no reforço da segurança nas Olimpíadas.

Quanto aos presídios brasileiros, como resolver os problemas da superlotação e rebeliões?
A questão penitenciária também é uma questão de segurança pública. Quem entende de segurança pública sabe que os reflexos de um bom tratamento do sistema penitenciário é importantíssimo para se ter melhores resultados em segurança pública. O problema é que o Brasil prende muito, mas prende mal. O que significa isso? A gente prende quantitativamente, não qualitativamente. Alguém que furta um botijão de gás tem de ir para cadeia. Alguém que com um fuzil ameaça ou explode caixa eletrônico também terá pena privativa de liberdade. A hora que você faz com que todos cumpram só um sexto para ter a progressão, você aproxima o criminoso grave do criminoso leve. Qual a ideia? Primeiro é uma alteração legislativa. Já pedi para a gente discutir no Congresso Nacional que crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de corrupção não precisam ter a pena aumentada. Basta que esses criminosos cumpram a pena inteira. Acabar com essa progressão de um sexto.

O sr. tem apoio do presidente para enviar essa matéria à apreciação do Congresso?
Sim. Essa é uma ideia de combate à criminalidade. Como você consegue explicar – eu fui promotor do júri – para uma família, que acabou de perder um parente que foi morto em um homicídio que com um ano o autor já vai estar na rua de novo? É totalmente sem proporcionalidade. Então, nesses casos, a pena tem de ser cumprida nos seus três, quatro quintos. No final, se tiver bom comportamento, no último quinto, aí faz-se o livramento condicional, com restrição, uso de tornozeleira. Agora, no caso de crimes praticados sem violência – furto, estelionato – por que a pessoa precisa ser presa? Não que eles tenham de ficar impunes. Mas por que não investir em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade? E deixa o sistema penitenciário para quem praticou violência ou crime de corrupção.

O sr. está elaborando este projeto de mudança na Lei de Execuções Penais para mandar ao Congresso?
Na verdade, há bons projetos na Lei de Execuções Penais. Pegamos todos esses projetos para realizar um estudo de consolidação para, a partir disso, dentro dessas ideias que te passei, irmos discutir com os líderes do Congresso.

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O sr. foi recentemente visitar a equipe da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná. Qual que é a sua opinião sobre os trabalhos da operação?
Desde que assumi, estou visitando e pretendo, até o fim do ano, visitar todas as superintendências da Polícia Federal. Já havia visitado aqui no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina. Então, marquei também uma visita no Paraná. Aproveitei para parabenizar o trabalho do juiz (Sérgio) Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da Força Tarefa do Ministério Público e dos próprios policiais. Eu fui promotor e sei a dificuldade que é você conseguir fazer fase após fase e com ligação. É um trabalho muito bem feito o que o Sérgio Moro está fazendo. E com resultado. Ele pode contar com o apoio do Ministério.

Alguns advogados e muitos investigados reclamam de arbitrariedade e excessos por parte da Lava Jato. O sr. concorda?
Não. Basta verificar o seguinte: o número de habeas corpus e quantos foram julgados procedentes para verificar que é uma operação gigantesca, que vem há quase três anos, e é confirmada em todas as suas etapas pelo Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Então, não se pode dizer que há arbitrariedade. Essa arbitrariedade estaria sendo confirmada pelo TRF, STJ e STF? Lógico que não. É todo um sistema judiciário que está mantendo o que está sendo feito dentro da legalidade.

Como o sr. avalia a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros, de resgatar o projeto de 2009 que prevê punição a crimes de abuso de autoridade?
Como a Operação Lava Jato atua dentro da legalidade, não tem impacto nenhum.

O sr. vai acatar essa ideia da Polícia Federal de indicar uma lista tríplice para a escolha do novo diretor-geral?
O cargo não está vago. Tem como chefe da PF o doutor Leandro Daiello e vai continuar sendo. Enquanto eu for ministro e tiver a confiança do presidente Temer e enquanto doutor Daiello quiser continuar. E acredito, pela animação dele, que vai continuar. O Senado decidindo pela manutenção do presidente Temer, então doutor Daiello continua comigo.

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Ary Filgueira e Débora Bergamasco 
IstoÉ
Editado por Folha Política
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