domingo, 3 de julho de 2016

Corte Interamericana decide não opinar sobre impeachment de Dilma


Imagem: Lula Marques / Agência PT
Consultada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu não se pronunciar a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A consulta foi feita no dia 19 de maio pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, após ele se reunir com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e não receber respostas “contundentes” sobre o que poderia motivar o afastamento de Dilma, segundo o dirigente.

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A Corte decidiu, por unanimidade, não emitir sua "opinião consultiva" alegando que o pedido, que citava o caso do Brasil, é muito específico e foge às funções das opiniões consultivas do órgão, que teriam de ter caráter mais generalista.

O documento cita também que o processo ainda corre no Senado brasileiro e que um comentário sobre o tema seria "prematuro" porque implicaria "pronunciar-se sobre um assunto que ainda não foi resolvido a nível interno".

Segundo a Corte, as petições de opinião consultiva não devem ser utilizadas "para obter um pronunciamento indireto de um assunto em litígio ou controvérsia a nível interno" nem "como um instrumento de debate político interno".

'Inquietudes'

Na época em que afirmou que pediria a opinião da Corte, Luis Almagro disse que os encontros que ele teve com representantes dos três Poderes brasileiros o levaram a “inquietudes e incertezas jurídicas”. “Para nós, é muito importante dizer que é objeto de preocupação o processo de impeachment contra a presidente”, observou.

Ele citou como preocupação, por exemplo, a porcentagem “alta” de deputados e senadores que poderiam ser acusados em “temas de corrupção”, o que, diz, “gera um problema estrutural” quanto às decisões que eles tomaram em relação ao impeachment.

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G1
Editado por Folha Política
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