quarta-feira, 27 de julho de 2016

Defesa de Dilma não entrega alegações finais no prazo e consegue mais um dia


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu nesta terça (26) que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, poderá ter um dia a mais para apresentar as alegações finais da petista no processo de seu afastamento definitivo.

Lira conversou por telefone com o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta noite e o tucano concordou com a prorrogação do prazo. Inicialmente, a data final para que o documento fosse apresentado à comissão era até esta quarta (27). Assim, os advogados de Dilma deverão entregar as alegações na quinta (28).

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A defesa pediu que o prazo fosse prorrogado em dois dias porque os documentos do processo ficaram inacessíveis no sistema do Senado durante o último fim de semana. Os advogados também alegaram que o site do TCU (Tribunal de Contas da União) não estava em pleno funcionamento no mesmo período, o que dificultou a elaboração das alegações.

Lira, no entanto, decidiu por conceder metade do tempo que foi pleiteado por entender que, assim, o relator também não será prejudicado, já que Anastasia apresentará seu parecer em 2 de agosto. O peemedebista também alegou que a suspensão do sistema foi anunciado com antecedência e que ele voltou a funcionar antes do prazo estimado, que era de 48h de interrupção. A defesa de Dilma não recorrerá da decisão.

PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com Lira, nenhuma mudança será feita no calendário de trabalho da comissão. Assim, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir na próxima terça (2), quando o relator Anastasia apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da Presidência da República. No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta (4) votarão pela sua aprovação ou não na comissão especial.

Se for aprovado, o resultado será lido no plenário da Casa na sexta (5) e uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos e suficientes para embasar o julgamento da presidente. Se a maioria simples concordar, ou seja, 41 senadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski marcará a votação final. A expectativa é de que ela aconteça entre 25 a 28 de agosto.

O advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, incluirá nas alegações finais novos elementos que, em sua opinião, podem ajudar a corroborar a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impeachment contra a petista e que as acusações que pesam contra ela –pedaladas fiscais e edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso– "não configuram crime de responsabilidade".

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Mariana Haubert
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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