sexta-feira, 22 de julho de 2016

Ex-gerente da Petrobras pede para cumprir pena na casa de praia e tem pedido negado


Imagem: Renato Costa / Frame Photo
A justiça negou nesta quarta-feira (20) pedido do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco, que queria cumprir sua prisão domiciliar em Angra dos Reis (RJ). Segundo os advogados, casa em Angra é a segunda morada do preso.

Condenado na Operação Lava Jato, Barusco teria que cumprir sua pena em regime fechado de prisão – em que não se pode deixar o presídio. Como virou delator do esquema, beneficiou-se de acordo de cooperação e foi autorizado a cumprir a pena em regime aberto diferenciado –ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por dois anos e prestará serviços comunitários.


Os advogados do ex-gerente da Petrobras pediram a inclusão da casa de Barusco em Angra como local de cumprimento da pena. Eles também pediram que a tornozeleira eletrônica fosse desinstalada e que o condenado não tivesse que cumprir recolhimento integral aos finais de semana, apenas das 20h às 6h, mesmos horários acertados para recolhimento em dias de semana.

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De acordo com a defesa, o acordo de delação premiada previa menos limitações.

Relator do pedido no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador João Pedro Gebran Neto considerou a solicitação sobre a casa em Angra "um pedido sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação". Para ele, o acordo de colaboração de Barusco não o remove da condição de condenado.

Sobre a tornozeleira, Gebran afirmou que, sem ela, não é possível fazer um controle do retorno aos domicílios de quem cumpre pena em regime aberto. Em relação aos finais de semana, Gebran citou o trecho do acordo de delação que especifica a necessidade de recolhimento integral. 


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Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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