quinta-feira, 14 de julho de 2016

Ex-ministro de Dilma admite que Rouanet só beneficia consagrados e não atende o interesse público


Imagem: Oliver Kornblihtt
Em entrevista concedida ao jornal O Globo em fevereiro, o ex-ministro da Cultura de Dilma, Juca Ferreira, admitiu que a Lei Rouanet tem distorções que beneficiam apenas artistas "consagrados", deixando de atender aos interesses públicos. Para ele, pela própria lei, não há como evitar que isso ocorra.


Leia abaixo trechos da entrevista: 

Como o senhor recebeu a decisão do TCU?
Tem um aspecto positivo por mostrar sensibilidade com as distorções da Lei Rouanet. A lei, de fato, transgride o princípio do interesse público. Não atende. Não é só essa distorção, são múltiplas. A lei representa 80% do que o governo aplica em fomento de cultura. E o critério não é o da necessidade da política pública de cultura.

Leia também: 

Por que isso ocorre?
Porque a lei é assim. É preciso aprovar o Pró-Cultura, que está no Congresso. Já passou na Câmara e está no Senado. Certamente vão aprovar. Veja a distorção: tudo o que foi aplicado (via Lei Rouanet) no Norte e Nordeste de 1993 até 2014 é menor do que foi aplicado somente no Sudeste em 2014. Os beneficiados são sempre os mesmos.

Não tem como mudar isso, sair dos mesmos?
Esses já estão inseridos no sistema. São vulgarmente chamados de "consagrados". Não tenho nada contra os consagrados. Fazem arte de qualidade e é sinal que são bem aceitos, mas a distribuição (dos benefícios) tem que respeitar o interesse público.

Mas essa seleção é feita pelo Ministério da Cultura. Por que não se evita essa distorção?
Não é bem assim. Tem o Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, formada pela classe artística, sociedade civil, empresários e governo), que é autônoma e que tem a última palavra. Tenho mecanismo ad referendum (de aceitar ou não decisões do Cnic), mas não posso tirar toda hora sua autonomia. (Os responsáveis pelos projetos) Foram aprovados com parecer técnico e saem com os certificados (de aprovação na lei) atrás de quem verdadeiramente define, que são as empresas, que vão se associar. E as empresas escolhem o que melhor dá retorno de imagem. Não é crítica às empresas, mas à lei. E apenas 20% consegue algum apoio. O resto se frustra. Não tem interesse público nisso.

Veja também: 


 
 

 

Site do Ministério da Cultura
Editado por Folha Política
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