domingo, 24 de julho de 2016

Manter prisão após decisão de 2ª instância é prioridade, diz procurador-geral


Imagem: Luiz Carlos Murauskas / Folhapress
Vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Gianpaolo Smanio afirmou que a prioridade da entidade é a defesa de que condenados em segunda instância já cumpram a pena –antes de esgotados todos os recursos–, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fevereiro. 


Leia a entrevista:

Qual é a prioridade entre os chefes dos Ministérios Públicos estaduais hoje?
A questão da execução provisória da sentença penal. É prioritário porque esse é um dos principais instrumentos de combate à impunidade. É evidente que, garantidos os direitos, o processo precisa ter eficiência. Duas instâncias já se debruçaram sobre os fatos, é fundamental que se possam realizar prisões e medidas cautelares. A gente não pode ter um sistema processual que se eternize, que tenha 30 e não sei quantos recursos e prescrevam os crimes.

Leia também: 

Isso privilegia um grupo muito específico...
Exatamente, quem tem acesso a esses recursos e essas condições de protelação. É preciso firmar uma posição, e o Conselho de Procuradores-Gerais teve essa iniciativa. Temos a ideia de fazer um trabalho de defesa jurídica e institucional dessa medida.

Por que defesa jurídica?
Já há uma decisão em uma das turmas do Supremo que contraria [esse entendimento], então é sempre uma questão em que a gente deve insistir. Estamos elaborando um estudo jurídico para mostrar a constitucionalidade da execução provisória.

Já há uma ação da OAB questionando esse entendimento.
Por isso que estamos preparando um trabalho jurídico. Com todo o respeito às opiniões divergentes, mas é fundamental mostrar juridicamente que a execução provisória não é inconstitucional. Ao contrário, é um princípio processual de eficiência, de eficácia e, mais que isso, é fundamental para que o combate à impunidade possa prosseguir. 

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Reynaldo Turollo Jr.
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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