sábado, 30 de julho de 2016

‘Menos de 4% das decisões de Sérgio Moro foram reformadas’, afirmam juízes ante acusações de Lula


Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), principal entidade da classe, reagiu às acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, em petição levada pelos advogados do petista à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A defesa de Lula diz que Moro age arbitrariamente ao forçar delações de prisioneiros.

“O sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas”, argumenta em nota oficial a Associação dos Juízes Federais, classe à qual pertence o símbolo da Lava Jato.

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O dado divulgado pelos colegas de Moro derrubam um dos argumentos centrais da reclamação de Lula à ONU. A petição subscrita pelos defensores do petista diz que os alvos da Lava Jato ‘não têm direito a habeas corpus, ou a acesso a um tribunal que decida .
Todas as decisões de Moro podem ser questionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que mantém jurisdição em Curitiba – sede da 13.ª Vara Federal, de titularidade de Moro e base da Lava Jato -, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

O documento afirma que Moro mantém ‘suspeitos presos até delação premiada’ e que os investigados da Operação Lava Jato ‘não têm direito a habeas corpus, ou a acesso a um tribunal que decida pela sua soltura’.

A entidade dos juízes federais declarou que ‘preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição’.

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Lula está nas mãos de Sérgio Moro desde que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que cabe a ele conduzir as investigações sobre o petista.

O ex-presidente teme ter sua prisão decretada por Moro – em 4 de março, Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal por ordem do juiz de Curitiba.

Para os juízes federais, depois da Lava Jato ‘ficou mais claro que ninguém está acima da lei’.

A nota dos colegas de Moro indica que a incursão de Lula à ONU não terá os resultados almejados. “Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever.”

“A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica. Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever”, afirma a entidade. “A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e entende que tudo o mais são lamentos infundados e representam uma atitude de afronta e desrespeito ao próprio Poder Judiciário Nacional.”

A ÍNTEGRA DA NOTA DA AJUFE

Nota sobre a decisão de Lula de recorrer à ONU contra Sérgio Moro
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.
A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.
O sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas.
O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei.
A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica. Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever.
A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e entende que tudo o mais são lamentos infundados e representam uma atitude de afronta e desrespeito ao próprio Poder Judiciário Nacional.

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Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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