terça-feira, 12 de julho de 2016

'Nenhum dos 117 deputados e 30 senadores investigados sobreviverá', diz Cunha na CCJ


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em tom de ameaça, que o processo contra ele é político e que, por uma acusação contra ele ter virado uma "sentença transitada em julgado", nenhum dos 117 deputados investigados deve escapar da cassação.

O deputado afastado disse ainda que mais de 20% dos deputados respondem a processos judiciais, todos de natureza penal, e que já estariam todos cassados, se fosse seguida a lógica usada em seu caso. Ele disse que os deputados investigados não vão sobreviver e devem ser cassados:

— A palavra do órgão acusador virou sentença transitada em julgado, é um processo político. Então garanto que nenhum dos 117 deputados e 30 senadores investigados sobreviverão nessa Casa e deverão ser todos cassados - disse o peemedebista.

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No início de sua fala, Cunha disse que, ao ser eleito para presidente da Casa, derrotando o candidato do PT e da oposição, já desagradou aos seus pares e que os incomodou ainda mais ao pautar temas considerados polêmicos, como a terceirização e a redução da maioridade penal.

Cunha afirmou que nunca negou a existência da conta em nome de sua mulher, Cláudia Cruz, também ré no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que seus familiares não são parlamentares:

— Nunca neguei a conta da minha esposa, ninguém nunca negou. A conta da minha esposa não é offshore, não é empresa e não é trust, é conta de pessoa física no nome dela.

Cunha criticou a ação cautelar do STF que o afastou do mandato e do cargo de presidente da Câmara. Além de dizer que a situação não tinha previsão regimental e foi uma interferência do Judiciário no Legislativo, ele apelou aos deputados ao dizer que isso, que chamou de abuso, "pode acontecer com qualquer um amanhã".

— Isso é uma afronta à independência dos poderes, isso pode acontecer com qualquer um amanhã. Sempre pensei que aquilo que é absurdo feito contra um parlamentar amanhã pode ser um absurdo cometido contra mim também, e jamais concordei com isso — disse.

Ao discorrer sobre os passos do processo no Conselho de Ética, o peemedebista disse que houve "má-fé" do presidente José Carlos Araújo, que cancelou uma sessão de votação no Conselho por acreditar que não teria número para derrotar Cunha naquele dia. Depois do ocorrido, disse à imprensa que tinha feito "uma manobra do bem".

APELO A DEPUTADOS NO FIM

Ao final de sua fala, que durou cerca de duas horas, Cunha disse ficar "espantado" e "inconformado" com o relatório de Ronaldo Fonseca por concordar com seus argumentos, mas discordar, "com todo o respeito", de todas as suas conclusões.

— Concordo com muitos argumentos, porém quero discordar das suas conclusões. Entendo que todos os 16 pontos têm que ser acolhidos, notadamente o ponto do relator e com relação ao aditamento e à defesa preliminar, que são nulidades absolutas.

Ele comparou o tratamento do Conselho de Ética com o que teve na condução do processo de impeachment na Câmara:

— Meu papel foi apenas abrir, eu não fiz 367 votos. E acatei todas as questões de ordem quando cabiam — afirmou.

Ele se mostrou "inconformado" com o relatório de Fonseca e pediu que ele reconsidere sua decisão para não passar a ideia de que "vale tudo quando a gente quer cassar alguém e exercer a nossa vingança política".

O ex-presidente da Câmara encerrou sua fala pedindo que os titulares da CCJ considerem seus argumentos na hora de votar e enalteceu a Comissão, da qual já foi presidente.

QUÓRUM MÁXIMO NA CCJ

A sessão foi aberta às 14h45m, com o relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentando a complementação de seu voto com relação ao aditamento feito por Cunha. Com a possibilidade de o relatório ser votado ainda nesta terça-feira, o quórum da sessão da CCJ atingiu o máximo: 66 deputados presentes.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, refutou novamente a acusação de que seu cliente mentiu à CPI da Petrobras ao declarar não ter contas no exterior. Nobre disse que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), fez uma "pirotecnia" para tentar distorcer uma informação em seu parecer.

— Repito: cadê a prova da conta corrente no nome do meu cliente? O relator no Conselho de Ética precisou de 90 páginas para fazer uma construção, uma pirotecnia para tentar dizer que uma coisa era outra, que meu cliente tinha conta e mentiu. E ele não tem, ele não mentiu, essa é uma realidade inconteste — afirmou

Nobre também respondeu ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), que logo no início da sessão afirmou que as manobras de Cunha atrasaram o andamento do processo, que durou cerca de oito meses. O advogado disse que, ao contrário, foram os recursos regimentais que recolocaram o processo no "trilho da legalidade":

— Temos apontadas 16 ilegalidades (no recurso apresentado), e ouvi me segurando o presidente do Conselho dizer que o processo foi demorado por conta do meu cliente ou dessa defesa. Não admito, não fomos nós que erramos, por isso não dá para aceitar que nossos recursos regimentais sejam considerados manobras. Manobras foram os erros, nós trouxemos esse processo novamente para o trilho da legalidade — rebateu Nobre.

Pouco antes, Araújo deu a entender que a postergação do processo de Cunha no Conselho se deu por conta de manobras feitas pelo deputado afastado e sua defesa.

— A demora de oito meses no Conselho de Ética não foi por erro do Conselho, foi por culpa de manobras e protelações feitas por.. o Brasil inteiro sabe — disse o presidente do Conselho de Ética

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) comentou a fala de Cunha:

— Ate aqui, ameaças veladas e reiteradas aos 117 deputados sob inquérito ou ação penal - "vocês amanhã podem ser eu" - e prosopopeia quanto a aspectos regimentais — disse.

PEDIDO DE VISTA

Mais cedo, após o relator, ler a complementação de seu voto, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, pediu vista. Serraglio não concedeu, mas Marun quis recorrer e disse que Cunha só foi representado ao Conselho de Ética por ser, à época, presidente da Câmara.

— É óbvio que esse processo só se dirige ao deputado Eduardo Cunha porque ele era o presidente da Casa, até porque, se for pelo princípio de equidade, temos que ter 70, 80 deputados e senadores respondendo a representações no Conselho de Ética — questionou.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) ironizou:

— Denuncia os outros então, deputado.

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VOTAÇÃO PODE FICAR PARA AGOSTO

A CCJ tentará votar hoje o parecer em que o relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca, recomenda a anulação da votação final do Conselho Ética, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, o relator havia dito que é provável que a votação fique para agosto, depois do recesso parlamentar, porque há muitos deputados inscritos para falar. Cada membro tem 15 minutos para discursar e não-membros podem falar por dez minutos. Já líderes de partidos podem pedir para falar, e cada um tem um tempo proporcional ao tamanho de sua bancada.

No momento em que Cunha entrava no prédio, de acordo com o G1, uma das pessoas que estava na portaria chamou o peemedebista de "bandido". "Bandido! Cadeia no Cunha! Vai para a cadeia, bandido", disse o homem.

Adversários de Cunha, entre eles o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), tentarão encerrar a discussão após a fala do décimo inscrito, quando é possível apresentar um requerimento para terminar a discussão e iniciar a votação. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apesar de dizer que apoia a iniciativa, acredita ser improvável que se aprove o requerimento de encerramento de discussão.

Outro possível obstáculo ao andamento da sessão da CCJ desta terça é a sessão plenária. Caso o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), abra a ordem do dia no plenário, a CCJ é obrigada a encerrar a sessão. Deputados que conversaram com Maranhão, porém, garantem que ele deixará a sessão acontecer normalmente.

— Estamos trabalhando com os partidos da velha e da nova oposição para não dar quórum no plenário para evitar que a ordem do dia interrompa a CCJ. Falamos com PPS, PSDB, DEM, PT e PCdoB — disse Molon.

Na última sexta-feira, Fonseca apresentou à CCJ um complemento de seu voto, em resposta a um aditamento apresentado por Cunha no qual alegava que, por não ser mais presidente da Câmara, apenas deputado, surgia um fato novo depois de sua renúncia.

Apesar de ser considerado aliado do peemedebista, Fonseca admitiu que o aditamento é frágil porque, independentemente de ser presidente da Câmara, o peemedebista é julgado na condição de deputado federal. No aditamento, Cunha alegou ainda que o fato de ter presidido a Casa foi um dos motivos pelos quais o Conselho de Ética pedia a perda de seu mandato.

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Letícia Fernandes
O Globo
Editado por Folha Política
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