sexta-feira, 1 de julho de 2016

Segundo delação, propina a Cunha pode passar de R$ 30 milhões


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
A Polícia Federal investiga um esquema de desvios de dinheiro do FGTS que pode passar de R$ 30 milhões em propina ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo o delator Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa. Nesta sexta-feira (1), policiais realizam buscas nos endereços de grandes empresas acusadas por Cleto de pagar propina. Entre eles, a gigante JBS. Cleto, segundo sua delação, operava na Caixa a mando de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro - este último preso na operação desta sexta.


No papel, Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015, era subordinado à cúpula do banco e, por extensão, à área econômica do governo Dilma Rousseff. Entre suas atribuições, ele participava das reuniões do Fundo de Investimentos do FGTS, o FI-FGTS, que injetou algo como R$ 11,7 bilhões em empresas no país no período. Esses encontros, contudo, não eram sua principal tarefa em Brasília. Toda terça-feira, às 7h30 da manhã, Fábio Cleto tinha um compromisso inadiável e secreto, em um apartamento espaçoso na 311 Sul, em Brasília. O objetivo do encontro era vazar informações das reuniões internas da Caixa e antecipar operações financeiras sigilosas de empresas com fundo. Cleto tinha um chefe, na verdade, o chefe, fora da Caixa: Eduardo Cunha. Primeiro, os encontros ocorriam no apartamento funcional de Cunha. Depois, o parlamentar tornou-se presidente da Câmara e ambos passaram a se ver na própria residência oficial. Era a ele que Cleto tinha lealdade e recebia ordens para dificultar -- ou facilitar -- a vida das empresas interessadas nos investimentos do FI-FGTS. Seu papel era dar o verniz técnico às ordens de Eduardo Cunha e repassar uma espécie de mapa do achaque. Agora delator, Fábio Cleto contou aos procuradores que vazava informações com duas semanas de antecedência e, para isso, tinha de ignorar todos os termos de confidencialidade que assinava dentro da Caixa.

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Os projetos citados na delação premiada passam de R$ 6 bilhões, com uma propina estimada em mais de R$ 30 milhões para Eduardo Cunha, de acordo com o cálculo explicado por Cleto aos investigadores. Como chefe do esquema e responsável pela indicação de Cleto na Caixa, Cunha tinha direito à maior parte do valor arrecadado: 80%. Cleto relatou que, da propina levantada, ele ficava com a menor parte, 4%. Aos procuradores, ele admitiu que ganhou pelo menos R$ 1,8 milhão com o esquema. Pela distribuição rascunhada por Cleto, Cunha ficaria então com mais de R$ 36 milhões. Os valores, contudo, podem ser maiores, uma vez que Cleto nunca teve acesso aos acertos do deputado com os empreiteiros. Sua função era obedecer e, depois, receber. Segundo a delação, era Cunha quem definia com as empresas o valor da propina. Por isso, na delação, Cleto também não soube dizer aos investigadores quem eram os operadores nas empresas ou qual o total arrecadado pelo esquema. Além de Cunha, o delator afirma que o resto da propina ficava com os responsáveis pela parte financeira do negócio. Entre eles, o corretor Lúcio Funaro, apontado como o braço direito de Eduardo Cunha.

A revista Época obteve acesso à delação de Fábio Cleto, na qual ele relata um punhado de projetos que renderam propina ao esquema, incluindo aí o maior grupo privado em receita do Brasil, a J&F, dona da JBS, conhecida como Friboi e que operou no FI-FGTS com a Eldorado Celulose. É a primeira vez que um delator coloca Eduardo Cunha como chefe do esquema, no comando direto das operações, arbitrando tarefas e informando aos comparsas do fluxo de propina. O ex-vice relata a articulação do hoje presidente afastado da Câmara com empresários, a definição dos valores arrecadados com a propina e como deveriam ser os votos no FI-FGTS.

A PROPINA DO DONO DA FRIBOI E A VIAGEM AO CARIBE

Na delação, Cleto cita empresas do primeiro time do empresariado nacional, além das habituais em esquemas fraudulentos, como a Odebrecht e a OAS, empreiteiras abatidas no petrolão e que agora negociam também uma delação. Mas o potencial explosivo das revelações de Cleto está nas graves acusações contra a holding que comanda a JBS, até agora incólume na Lava Jato. 

A empresa foi enredada no esquema de pagamento de propina em troca de favores estatais graças a um projeto na área de celulose no Mato Grosso do Sul, chamado Eldorado Brasil. As acusações pesam sobre Joesley Batista, principal acionista do grupo. De acordo com o delator, Cleto tratou diretamente com o empresário sobre os interesses da Eldorado. E recebeu, como propina, R$ 680 mil pelo negócio viabilizado com dinheiro do FGTS. Daí, é possível chegar em cerca de R$ 13 milhões de propina para Cunha só nessa operação, já que, segundo Cleto, o deputado ficava com 80% e ele ficava com 4%. 

As negociações de Joesley Batista prosperaram e a Eldorado Celulose conseguiu R$ 940 milhões do FI-FGTS. Na delação, Cleto diz que foi apresentado a Joesley Batista por intermédio de Funaro, em meados de 2011, no apartamento do corretor de valores, em São Paulo. O delator confirma diversos encontros com Joesley, incluindo uma viagem ao Caribe. O objetivo, segundo Cleto, era mostrar que tinha influência dentro da Caixa para viabilizar os negócios. 

O delator narra que, como fazia sempre nas reuniões matinais, informou a Eduardo Cunha que a operação estava sendo estruturada. Cleto então recebeu o sinal verde para atuar em favor da Eldorado - o que de fato ele fez. O roteiro seguiu como o combinado e Cleto foi então comunicado que receberia R$ 680 mil a título de propina. Há um detalhe importante na delação. Segundo o delator, foi o próprio Cunha que o avisou desse valor, mostrando o papel central do parlamentar na suposta quadrilha. Cleto mantinha um registro e colocou na planilha o nome Eldorado, a data 1/11/2012, e os valores R$ 940 milhões e R$ 680 mil. Aos investigadores, Cleto explicou que a data na tabela não era, necessariamente, quando houve o pagamento. Mas quando ele tinha a confirmação de que o projeto fora viabilizado.

Cleto conta em sua delação que, cerca de um ano após a emissão da debênture, a Eldorado pediu para descumprir parte dos covenants pré-acordados (cláusulas contratuais que protegem o credor). Isso aconteceu, segundo o delator, porque a empresa precisava descumprir parte dos covenants pré-acordados, ainda que temporariamente. Tal covenant, de acordo com a delação, evitava a empresa de fazer uma dívida superior à indicada no contrato. De novo, segundo Cleto, houve uma ordem clara para dar apoio à Eldorado, mesmo que não fosse comum alterar esse tipo de cláusula numa operação financeira tão complexa. Cleto disse que foi informado que receberia R$ 1 milhão pela mudança dos covenants, mas que não chegou a receber o valor. Registros da Junta Comercial acostados à delação mostram, de fato, as alterações nos covenants.



A CARTA DE RENÚNCIA

Cleto contou aos investigadores como deixou de ser um executivo do mercado financeiro em São Paulo para se tornar um operador de Eduardo Cunha. Tudo começou pelas mãos de Lúcio Funaro. Cleto era a pessoa certa, na hora certa. Cleto tinha saído do Itaú quando, em 2011, o governo tinha uma vaga na vice-presidência da Caixa. Naquele momento, Cleto estava operando um fundo próprio quando foi indicado por um colega do mercado financeiro para a vaga. Esse colega era Lúcio Funaro. O governo estava com problemas para emplacar algum nome, em razão das exigências técnicas feitas pelo Ministério Fazenda. Cleto foi o quarto nome a ser analisado e foi logo aprovado. Detalhe: ele não tinha nenhuma entrada ou contatos dentro do governo. Tudo foi arranjado por Funaro, de acordo com a delação. Coube a ele levar o currículo para Eduardo Cunha, que avalizou a indicação com o então líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Cleto relata ainda que, até ser nomeado, nem sequer conhecia pessoalmente Eduardo Cunha. Ele admite, contudo, que sabia da proximidade do deputado com Funaro. 

Na delação, ele conta que, antes de ser nomeado, Funaro havia dito que haveria benefícios ao ser nomeado - leia-se, propina. Apesar disso, o executivo não esperava o próximo passo. Era 7 de abril de 2011, quando a nomeação de Fábio Ferreira Cleto fora publicada no Diário Oficial, sob assinatura de Dilma Rousseff e Guido Mantega. Agora, o plano de Funaro era irreversível. Naquele mesmo dia, ele liga para Cleto e eles marcam uma reunião e horas depois se encontraram no escritório de Funaro em São Paulo. Ao chegar ao local, Cleto foi abordado por um carro, em frente ao escritório, e recebe um envelope. São três folhas, com um documento em nome do próprio Fábio Cleto. A cena revela o tamanho do profissionalismo do esquema. As três folhas eram, na verdade, um comunicado de renúncia ao cargo na Caixa. Cleto fora obrigado a deixar o documento assinado e entregar a Funaro. Aos investigadores, Cleto contou que a carta era uma espécie de garantia a Funaro. Caso o executivo não seguisse as ordens, Funaro usaria a carta para ameaçá-lo de demissão. Na delação, o executivo conta que a primeira reunião com Eduardo Cunha aconteceu uma semana após tomar posse na vice-presidência da Caixa. Logo nesse primeiro encontro, Cunha explicou como funcionaria o esquema. Segundo Cleto, Cunha foi objetivo: o interesse era nos projetos do FI-FGTS. Cunha deu três ordens a Fábio Cleto: sempre informar quais eram as empresas interessadas no fundo, votar como ele mandasse e, por fim, encontrá-lo semanalmente. Às 7h30 da manhã, toda terça-feira, na casa de Cunha. O deputado evitava conversas ao telefone e, no máximo, aceitava usar o aplicativo de conversas BBM, do celular BlackBerry.

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MAIS NEGÓCIOS

A delação de Cleto ainda relata outros negócios feitos à base de propina. Uma das empresas citadas é a Haztec, com investimentos de R$ 245 milhões do FGTS na área de energia. Esse é um exemplo de como, com a pessoa certa, na posição certa, é possível facilitar ou dificultar a vida das empresas em negócios com o governo. Fábio Cleto relatou aos investigadores que, quando chegou à Caixa, o projeto já estava praticamente pronto. Mas foi orientado por Cunha a pedir vista e, segundo ele, foi quando o deputado cobrou a propina. Pelo negócio, Cleto diz que recebeu R$ 300 mil. Assim, segundo o percentual relatado pelo delator, Cunha levou algo como R$ 6 milhões. A OAS é acusada de dar R$ 100 mil para Cleto, como compensação por R$ 250 milhões do FGTS no projeto da Rodovia Raposo Tavares. O delator conta que o projeto já estava aprovado quando ele entrou. Cleto, contudo, conta que informou Cunha sobre a data do início dos desembolsos, o que foi o suficiente para o esquema começar a arrecadar. Outra empreiteira do petrolão, a Odebrecht, é citada no projeto Aquapolo, uma parceria com a Sabesp, no maior empreendimento para a produção de água de reúso industrial na América do Sul. Cleto disse que recebeu R$ 400 mil para atuar em favor do negócio de R$ 326 milhões. Segundo o delator, ele ainda recebeu de propina R$ 120 mil de um negócio da BR Vias, em razão de um investimento de R$ 300 milhões. Cleto dá detalhes sobre a operação e afirma que a articulação foi feita por Lúcio Funaro, em razão da proximidade com o empresário Henrique Constantino. A família Constantino faz parte do grupo que controla a BR Vias. É mais conhecida, contudo, por terem fundado a companhia aérea Gol. Outra citada é a Cone, de Recife, com propina de R$ 75 mil. Há ainda o caso da Carioca Engenharia. A empresa atua no projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e o seu principal acionista, Ricardo Pernambuco, antecipou-se à Lava Jato e se ofereceu para delação premiada. Ele admitiu que o acerto foi de R$ 52 milhões para conseguir o negócios de R$ 3,5 bilhões, como ÉPOCA revelou em dezembro de 2015. Na semana passada, a “Folha de S.Paulo” publicou que Cleto citou ainda que recebeu R$ 240 mil da LLX, do empresário Eike Batista, que recebeu aportes de R$ 750 milhões. Nesta sexta, o jornal “Estado de S. Paulo” publicou que Cleto falou em propinas também no esquema pela Brado Logística (R$ 80 mil), Odebrecht Ambiental (R$ 36 mil).

O ESQUEMA FINANCEIRO

Para arrecadar e movimentar tanto dinheiro, Cleto contou com o apoio de uma engenharia financeira envolvendo pelo menos três países. Na delação, ele afirma que foi indicado por Eduardo Cunha a procurar um doleiro de nome Silvano Bernasconi, suíço naturalizado brasileiro. Primeiro, abriu uma conta no banco Julius Baer, na Suíça. Era tudo de fachada: o titular era a offshore Lastal, esta por sua vez uma empresa de sediada no Belize, na América Central. Em 2012, houve uma briga entre Cleto e Funaro. O executivo chegou a ameaçar que iria se demitir. Havia, porém, um problema. Funaro tinha em mãos os valores que Cleto tinha investido fora do país. Cunha então pediu que ele ficasse no cargo e criou uma nova conta na Suíça, dessa vez no banco Heritage. Assim, ele recebeu o passivo que já tinha com o Funaro e as novas propinas. Segundo Cleto, Cunha usou a propina da Carioca para pagar o passivo. Na delação da Carioca Engenharia, o empresário Ricardo Pernambuco mostrou repasses de US$ 2 milhões à Lastal. Cleto montou ainda uma terceira conta, em 2013, no banco Vitor Palmier, do Uruguai.

CUNHA NEGA AS ACUSAÇÕES

O deputado afastado Eduardo Cunha negou as acusações e disse que Fábio Cleto deve responder pelos crimes que cometeu na Caixa. "Desconheço a delação, desminto os fatos divulgados, não recebi qualquer vantagem indevida, desafio a provar e, se ele cometeu qualquer irregularidade, que responda por ela".

Em nota, a JBS disse que não é investigada. A Eldorado, do mesmo grupo empresarial, disse que “sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade”.

O advogado de Lúcio Funaro, Daniel Gerber, disse que “irá esclarecer os fatos assim que tiver acesso aos autos”. Silvano Bernasconi não foi localizado pela reportagem. A ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, na pessoa do Sr. Henrique Constantino, procurado na manhã desta sexta-feira, 1º/07/2016, pelo Ministério Público Federal para apresentação da documentação pertinente à empréstimo tomado junto ao fundo de investimento FGTS, informa que a solicitação foi prontamente atendida.

A Aquapolo e OAS não responderam até o fechamento do texto, que será atualizado. A Cone não foi localizada. Procurado por ÉPOCA, Joesley não retornou os recados no celular.

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Filipe Coutinho
Época
Editado por Folha Política
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