segunda-feira, 4 de julho de 2016

STF ordena a quebra do sigilo bancário de Waldir Maranhão


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ordenou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), após a Procuradoria-Geral da República apontar, em petição, "fortes indícios" de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos.


A decisão, tomada no dia 27, indica que a investigação está vinculada a declarações de um colaborador em delação premiada que tramita em segredo no STF. O acordo de delação foi encaminhado em novembro de 2013 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e homologado por Marco Aurélio em março de 2014.

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Segundo a PGR, há suspeitas de que Maranhão, "mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras em favor de esquema fraudulento de investimento nos regimes de Previdência" de prefeituras.

A investigação no STF é um desdobramento da Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2013 com ordens de 27 prisões e 75 buscas e apreensões concedidas pelo desembargador do TRF Cândido Ribeiro. A PF detectou uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estariam sob controle de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

O grupo, segundo a PF, usava contas bancárias "de empresas fantasmas ou de fachada, cujos quadros societários são compostos por 'laranjas'" e fazia "saques em espécie por interpostas [intermediárias] pessoas".

A PF apontou que o dinheiro que alimentava essas contas estava relacionado à venda, por corretoras de valores, de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. Segundo a PF, o esquema usava vendedoras de títulos, conhecidas como "pastinhas", para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência a fim de adquirir papéis podres –sem valor de mercado, que a curto e médio prazos gerariam prejuízos aos fundos.

Em troca da aquisição, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e presentes. A PF estimou um desvio de R$ 50 milhões.

O nome de Maranhão surgiu na investigação a partir da interceptação de telefonemas de Fayed. Em um dos diálogos, o parlamentar aparece como alguém que apresentaria o doleiro a agentes públicos que poderiam fazer negócios de interesse do grupo. Em gravação, o doleiro diz que ele e Maranhão poderiam "fazer um negócio bom".

Em maio passado, a revista "Veja" afirmou que um delator teria dito que Maranhão recebeu R$ 60 mil por ter intermediado uma compra de títulos do fundo previdenciário de Santa Luzia (MA).

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OUTRO LADO

O advogado de Waldir Maranhão no inquérito que tramita no STF, Michel Saliba, afirmou que a quebra de sigilo bancário de seu cliente é "absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório" e que o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.

"O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição do deputado", disse. Ele afirmou que Maranhão nega ter recebido "vantagens indevidas" do grupo do doleiro Fayed Traboulsi.

O advogado de Fayed, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que seu cliente ainda não foi ouvido no inquérito. Ele reconheceu que Fayed conhece Maranhão, mas negou que seu cliente tenha se valido do parlamentar para fazer negócios com fundos de previdência municipais.

"Ele [Fayed] conhece o deputado de uma época em que ele não tinha nenhuma expressão política", disse.

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Rubens Valente
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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