sexta-feira, 22 de julho de 2016

'Tribunal' de amigos de Dilma diz que impeachment é nulo; sentença não tem efeitos


Imagem: Reprodução / PT
Movimentos contrários ao impeachment de Dilma organizaram um julgamento simulado para "demonstrar" que o impeachment seria ilegal. Para tanto, foram convidados intelectuais que defendem ideias semelhantes às da presidente afastada. 

O "Tribunal Internacional pela Democracia", uma iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia, proferiu "sentença" em que afirma que o impeachment de Dilma "viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, por isso, deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e ser combatido pelas cidadãs e cidadãos do país". A sentença, embora não tenha qualquer efeito jurídico, será enviada aos senadores. 



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O "Tribunal" analisou o caso ao longo de dois dias. Eles deveriam responder quatro perguntas sobre o processo de impeachment: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?. A resposta a todas as perguntas foi "sim". “Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”, afirmou o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos do "tribunal".

“Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento”, completou Tavares, que fez críticas também ao STF por ainda não ter entrado “profundamente” no processo.

O julgamento contou também com a presença do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo; do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e dos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Jandira Faghali (PCdoB-RJ). Dilma não apresentou defesa, como também não o fez na Câmara dos Deputados nem na Comissão do Impeachment do Senado. 

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Luciana Camargo
Folha Política
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