quarta-feira, 27 de julho de 2016

TSE envia ao STF suspeitas sobre fornecedora da campanha de Dilma


Imagem: Google Street View
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de irregularidade sobre uma fornecedora da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff – a DCO Informática Comércio e Serviços, que atuou no envio de mensagens durante as eleições e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço.


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Gilmar Mendes é relator da prestação de contas de campanha de Dilma, que foi aprovada pelo plenário do TSE no fim de 2014 com ressalvas, e que continuam sob investigação no âmbito fiscal e criminal – na área penal, as suspeitas são de crimes fiscais, como sonegação e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota, a defesa da presidente afastada afirmou que o contrato com a DCO tinha "o objetivo de envio de mensagens por SMS e Whatsapp durante o 2º turno das eleições". "A contratação foi necessária em resposta à intensa campanha feita por Whatsapp e SMS pela chapa adversária. Os serviços contratados foram devidamente prestados e atestados", diz a nota. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem)

Em fevereiro deste ano, o TSE pediu apuração sobre a DCO e outras seis empresas fornecedoras da campanha por suspeitas de irregularidades. Segundo dados da prestação de contas, entre 21 de outubro e 25 de outubro de 2014, somente a DCO recebeu R$ 4,8 milhões da campanha de Dilma Rousseff.

Em maio, Gilmar Mendes também já havia encaminhado para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal informações sobre a mesma empresa depois que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais apontou situação irregular na DCO Informática.

Agora, o TSE encaminhou para o Supremo novas suspeitas, remetidas pela Secretaria de Finanças de Uberlândia, de que o estabelecimento não tem alvará de funcionamento e nem identificação na fachada; tem apenas um notebook e 3 funcionários sem carteira assinada; além de não ter apresentado a documentação exigida pelo órgão público municipal.

Desde que Gilmar Mendes apontou indícios de irregularidade na campanha de Dilma e decidiu por investigar as suspeitas, o PT e os responsáveis pela campanha da presidente afastada têm afirmado que as contas oram aprovadas por unanimidade pelo próprio TSE e foram declaradas à Justiça Eleitoral.

STF

No Supremo existe uma apuração em andamento, depois que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar se houve crimes na aplicação de recursos durante a campanha e irregularidades envolvendo os prestadores de serviço.

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A PF pediu à Justiça de Brasília para quebrar sigilo fiscal, bancário e de email de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma. A Justiça remeteu o caso para o STF em janeiro deste ano porque se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente atualmente afastada. Dilma, porém, não é alvo da investigação.

O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin e atualmente a apuração está sob análise da Procuradoria Geral da República, desde 23 de fevereiro, a quem caberá decidir se o caso correrá no STF – por eventualmente envolver pessoas com foro privilegiado – ou se voltará para a primeira instância da Justiça.

Além das investigações sobre as contas de campanha, Dilma, e o presidente em exercício, Michel Temer, também são alvo no TSE de quatro pedidos de cassação do mandato por parte do PSDB. As informações enviadas ao STF, porém, não fazem parte das ações que pedem a cassação dos mandatos da chapa eleita em 2014, mas, em tese, poderão ser utilizadas nos processos apresentados pelo PSDB.

Veja a íntegra da nota da defesa de Dilma:

A campanha presidencial da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa DCO Informatica Ltda com o objetivo de envio de mensagens por SMS e Whatsapp durante o 2º turno das eleições.
A contratação foi necessária em resposta à intensa campanha feita por Whatsapp e SMS pela chapa adversária.
Os serviços contratados foram devidamente prestados e atestados.
Vale lembrar que as contas da campanha de Dilma e Temer foram julgadas em dezembro de 2014 , aprovadas por unanimidade pelo TSE e não são objeto de qualquer reapreciação pela Justiça Eleitoral, nem pelo Supremo Tribunal Federal.
Flávio Caetano - Coordenador jurídico
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Mariana Oliveira
G1
Editado por Folha Política
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