sexta-feira, 8 de julho de 2016

Waldir Maranhão anula CPI da UNE


Imagem: Andressa Anholete / AFP
Em decisão assinada nesta sexta-feira, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou o ato de criação da CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE). Maranhão diz que não há fato determinado para a CPI, acolhendo questão de ordem feita pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF) questionando a criação dessa comissão. A CPI foi criada em de maio deste ano, pelo então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para atender um pedido do deputados pastor Marco Feliciano (PSC-SP).


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Com o afastamento de Cunha pelo Supremo Tribunal Federal, Feliciano esbarrou no boicote por parte de deputados para que a CPI pudesse ser instalada e começasse a funcionar. De acordo com o requerimento, a CPI tinha por objetivo investigar indícios de irregularidade no uso de dinheiro público pela UNE. Na justificativa da CPI, Feliciano pede a investigação das irregularidade listando fatos como a aplicação, pela UNE, de R$ 44,5 milhões recebidos a título de indenização da União por danos sofridos durante a ditadura militar e recursos recebidos com a confecção de carteiras de identidade estudantil e a investigação de convênios feitos pela entidade com a União entre os anos de 2006 e 2016.

Na questão de ordem, os deputados Orlando Silva e Érika Kokay argumentaram que não é competência do Parlamento investigação ações de caráter estritamente privado, já que a UNE é "pessoa jurídica de direito privado" e que os atos fatos narrados por Feliciano "incidem sobre negócios jurídicos estritamente privados" e "não têm interesse relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal e econômica do País."

Na decisão, Maranhão diz que "o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título de indenizações por danos sofridos não podem ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente na espécie". Em relação aos recursos obtidos pela UNE com a confecção de carteiras de identidade estudantil, a decisão de Maranhão diz que esses recursos "integram o patrimônio como receita primária de caráter privado, sem que nem mesmo indiretamente se reconheça a natureza pública de tais recursos."

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Isabel Braga
O Globo
Editado por Folha Política
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