sábado, 20 de agosto de 2016

AGU pede acesso a inquéritos da Lava Jato para processar políticos


Imagem: Alan Marques/Folhapress
A AGU (Advocacia-geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso a informações que podem embasar futuras ações de ressarcimento e improbidade administrativa contra políticos acusados de participarem do esquema de corrupção da Petrobras.


A solicitação foi feita pelo advogado-geral da União, Fabio Medina Osório, em diferentes despachos, endereçados nesta quarta (17) ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

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A AGU quer que o Judiciário compartilhe os inquéritos em que a Polícia Federal já concluiu a apuração e apresentou seu relatório final.

É o caso das investigações que tiveram como alvo políticos já denunciados pela PGR (Procuradoria-geral da República), como o casal de ex-ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo (PT) e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Dudu da Fonte (PP-RN), Anibal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS).

Nas petições, Osório pede para a AGU ser informada a respeito de apurações que "resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário", além de autorização para usar as provas produzidas em futuras "medidas judiciais de natureza civil e administrativa".

Agora, o ministro Teori Zavascki irá decidir se permite à AGU ter acesso aos inquéritos. Num segundo momento, caso o pleito seja concedido, os advogados da União irão analisar em quais casos cabem ações para pedir o ressarcimento de valores desviados, condenação de improbidade administrativa ou abertura de processos administrativos.

Procurada, a AGU esclareceu que está cumprindo regras obrigatórias de atuação "em defesa da probidade administrativa" e que está atendendo ao "encaminhamento de ofício da Polícia Federal e normas internas". 

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Gabriel Mascarenhas e Gustavo Uribe
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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