domingo, 28 de agosto de 2016

Candidatos a vereador do PSOL serão investigados por apologia à maconha


Imagem: Reprodução
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu a abertura de investigação à Procuradoria Eleitoral do Rio contra os candidatos a vereador André Barros e Renato Cinco, ambos do PSOL. Segundo procuradores, os candidatos incitaram “de forma explícita e implícita” o consumo de maconha. O órgão cita um vídeo de propaganda eleitoral de André Barros, no qual há “alusão com palavras e imagens ao entorpecente”; e a página na internet da candidatura de Renato Cinco, que “exibe logotipo alusivo à droga”.


— Não se trata de liberdade de expressão, a exemplo da 'marcha da maconha', mas sim da utilização de um instrumento valioso de campanha eleitoral (propaganda) como bandeira favorável ao consumo e à legalização. Esse não é e não pode ser o caminho — afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

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Sidney Madruga quer que seja apurado se Barros e Cinco, em graus distintos, cometeram apologia ao crime. A apologia de fato criminoso ou autor de crime tem pena prevista de três a seis meses de detenção e multa. As representações feitas pela PRE ao Ministério Público do Rio de Janeiro foram acompanhadas pelo envio de um vídeo da campanha de Barros e um fac-símile do portal de Cinco.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização de passeatas que defendem a descriminalização das drogas. Na ocasião, o relator do caso, ministro Celso de Mello, disse que o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, um pressuposto garantido na Constituição Federal.

Em sua página no Facebook, Renato Cinco diz que, em 2009, foi “um dos subscritofres da Representação dirigida à Procuradoria-Geral da República (chefia do MPF) que deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 187. Nesta ação, por decisão unânime em junho de 2011, o STF reconheceu a legalidade das manifestações públicas, inclusive da Marcha da Maconha, em defesa da legalização das drogas, como legítimo exercício da liberdade de expressão”.

Renato cinco diz ainda que, pela decisão, “tomada no julgamento dessa ação (ADPF 187), o artigo 287 (apologia) do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas”.

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O Globo
Editado por Folha Política
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