quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Comissão das '10 Medidas' propõe mudar indicações para o STF


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no País e regulamentar o lobby.


O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações. No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores. "Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente", afirmou.

Convidados

Nesta terça-feira, 2, Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por causa do período de campanha eleitoral. A votação do relatório na comissão e no plenário ocorreria em novembro. Já há pelo menos 40 convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a 60. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas amanhã pela manhã.

O projeto "10 Medidas contra a Corrupção" foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo.

Tempo de prisão

Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.

Em outra frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado "teste de integridade". A ação é considerada polêmica pelos deputados, pois propõe a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes".

Supremo

Em palestra na noite de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de competências da Corte e defendeu "redução drástica" nas atribuições do STF. Entre as alterações, o ministro sugere, justamente, o fim do foro privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das autoridades pelo STF "desgasta" e "politiza indevidamente" o tribunal.

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Editado por Folha Política
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