terça-feira, 30 de agosto de 2016

Human Rights Watch desqualifica 'narrativa' petista: impeachment de Dilma não é golpe


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
“Os brasileiros devem estar orgulhosos do exemplo que estão dando ao mundo por sua capacidade de contrariar o poder político e empresarial, de atuar sem dois pesos e duas medidas.” A avaliação é do diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch, entidade de defesa dos direitos humanos com sede em Washington. José Miguel Vivanco, que está no Brasil, “não vê futuro” na ação que o PT abriu na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando um golpe no Brasil.

“Nunca o caracterizamos como golpe, nem o faremos”, diz Vivanco, que nasceu no Chile, mas que já vive há mais tempo nos EUA do que viveu em seu país. “O Brasil enfrenta uma crise política muito profunda, e lida com ela dentro do quadro constitucional. Os aspectos técnicos de orçamento não são nossa especialidade, e a discussão tem aspectos jurídicos e políticos, mas, de acordo com a Constituição, quem tem esse dever é o Congresso, e a maior evidência de que o processo está sendo conduzido de forma constitucional é que a presidente Dilma Rousseff compareceu hoje e está fazendo sua defesa.”

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Para Vivanco, que acompanha de perto as ações na Comissão da OEA, em Washington, a ação do PT “não tem base jurídica, mas reflete a reação previsível de um partido político prestes a perder poder, e que se utiliza de todas as instâncias e canais a que possa ter acesso”. O especialista acrescentou: “O Brasil está dando lições valiosíssimas a esta região, ao mostrar a importância de contar com um poder judiciário independente, que exerce suas missões e defende seus foros à margem de cálculos políticos oportunistas”.

Vivanco observa que, em outros países da região, “é usual só se ativarem os mecanismos da Justiça uma vez que o líder político ou empresário está fora do poder”. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os ex-presidentes Carlos Menem e Cristina Kirchner, na Argentina, cujos processos por corrupção não andaram enquanto eles estavam no cargo. “Uma instituição ganha credibilidade quando se mostra capaz a confrontar quem quer que seja.”

O ativista, que veio ao Brasil discutir política externa e direitos humanos, também considera “absolutamente impecável, do ponto de vista dos valores da democracia e da liberdade”, a nova posição do Brasil com relação ao governo venezuelano. “A Venezuela nunca devia ter se qualificado sequer como membro do Mercosul, com suas práticas contrárias à liberdade de expressão,com sua captura do Judiciário, seus prisioneiros políticos, os abusos cometidos pela Guarda Nacional Bolivariana e pelo serviço secreto, por seus civis pertencentes a coletivos, armados, com total impunidade e licença para matar”, enumerou Vivanco, que em 2008 foi expulso da Venezuela e proibido por lei (chamada de “Lei Vivanco”) de voltar lá, por suas críticas ao regime. “Muito menos assumir a presidência do Mercosul, dados os compromissos jurídicos do bloco com a proteção da democracia”.

Vivanco considera que o chanceler José Serra “tem sido cada vez mais claro na maneira fidedigna de descrever” o regime chavista, em contraste com a sua colega argentina, Susana Malcorra, que tem assumido “posições ambivalentes” em relação à Venezuela. “À diferença do presidente Mauricio Macri, que tem posições mais consistentes, tudo indica que a ambivalência de Malcorra se deve ao seu interesse de assumir a Secretaria Geral da ONU, e por isso evita ofender a Rússia e a China, que têm poder de veto no Conselho de Segurança e são aliadas da Venezuela.”


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Lourival Sant’Anna
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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