quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Instituto Lula é 'mero escritório de administração de interesses particulares', diz Receita


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Institulo Lula recebeu nesta terça-feira (30) a notificação da Receita Federal que suspende a isenção de impostos no ano de 2011. A Receita cobra uma multa, além dos impostos devidos.


Os auditores entregaram a notificação no começo da tarde, na sede do Instituto, em São Paulo. O Jornal Nacional teve acesso a trechos do documento.

Os fiscais identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos e porque é isento de impostos.

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Entre as despesas que a Receita considera ilegais, estão: o pagamento de salários de dirigentes, de gastos pessoais do ex-presidente Lula, da mulher dele e de funcionários do instituto em viagens internacionais e do aluguel de um avião.

Em setembro de 2011, segundo os fiscais, o instituto pagou R$ 18 mil à empresa Líder Táxi Aéreo, que levou o ex-presidente à cidade de Araçuaí, em Minas Gerais, para ser patrono de formatura.

O instituto também fez pagamentos que somaram R$ 37 mil à Ginter Transportes. Os auditores dizem que a empresa guardou bens particulares do ex-presidente.

No documento, a Receita Federal afirma “que o Instituto Lula está longe de se dedicar à defesa de direitos sociais e que, na verdade, é um mero escritório de administração de interesses particulares, financeiros e empresariais do ex-presidente”.

Os técnicos da Receita analisaram as contas do instituto do ano de 2011 e compararam com as declarações de Imposto de Renda, com documentos entregues pelo próprio instituto e com material apreendido na Operação Lava Jato. Os auditores concluíram que a estrutura do instituto era usada para a contratação de palestras do ex-presidente.

Os técnicos analisaram e-mails que estavam em computadores apreendidos no Instituto Lula, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.

Em fevereiro de 2011, o então vice-presidente da Andrade Gutierrez, Flávio Machado Filho, fala com Clara Ant, dirigente do instituto, sobre uma palestra de Luiz Inácio Lula da Silva num hotel em São Paulo. O endereço eletrônico usado por Clara Ant é do Instituto Cidadania - que, depois, deu lugar ao Instituto Lula.

Em setembro do mesmo ano, Milian Matsuda, diretora jurídica da construtora Camargo Correa, escreve para Paulo André Cangussu, apontado pela Receita como colaborador do instituto.

Num trecho, Milian diz: "Estou com o contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a Camargo Correa e a Luís Inácio Lula da Silva Palestras, já assinado pela Camargo Correa". 

Também em setembro, um outro e-mail registra a negociação de uma palestra do ex-presidente em Cuzco, no Peru. São mensagens trocadas por Clara Ant e um homem identificado como Santiago Zapata. Eles conversam sobre honorários, acomodações e acompanhantes.

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Segundo relato dos fiscais, ao final, ficou combinado que o pagamento de US$ 250 mil seria feito a um aliado no Canadá, que repassaria uma comissão de US$ 25 mil a Zapata.

Assim, diz a Receita, a tributação de Imposto de Renda seria reduzida de 33% para 5%.

No documento entregue nesta terça-feira (30) ao Instituto Lula, a Receita afirma que os e-mails são exemplo da total confusão entre os interesses pessoais do ex-presidente e os interesses do instituto. Os auditores falam em promiscuidade e afirmam que o próprio presidente do instituto, Paulo Okamotto, participa das tratativas dos contratos de prestação de serviços da empresa do ex-presidente, da qual Okamoto é sócio.

“Sou apenas o presidente, não tenho nenhum contrato, não tenho nenhuma irregularidade nas coisas que eu faço com o instituto. A Receita fiscaliza o Instituto Lula como fiscaliza muitas outras empresas no país. É um procedimento. Como a Receita pode ter alguma dúvida sobre as nossas atividades, então ela pede esclarecimento para ver se as atividades que nós estamos fazendo está de acordo com o objeto do Instituto Lula, que nós acreditamos que esteja”, declara Okamoto.

Com a notificação desta terça (30), está suspensa a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011. A Receita está calculando o valor dos impostos devidos e das multas. O instituto tem 30 dias para apresentar defesa.

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Jornal Nacional
Editado por Folha Política
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