terça-feira, 2 de agosto de 2016

Janaína Paschoal se incomoda com letargia no impeachment e manifesta preocupação


Imagem: Reprodução
Em seu Twitter, a advogada Janaína Paschoal comentou sobre a preocupação de muitas pessoas em relação ao atraso no início do julgamento do impeachment. Ela afirma já contar com esse atraso, e prossegue: “estão sendo combinadas várias normas processuais, sempre aplicando-se a parte benéfica à defesa. Muito embora, em regra, o benefício à defesa deva prevalecer, desconheço outro processo em que uma combinação de normas tenha ocorrido assim”.

“A Lei 1.079/50, que foi atualizada no ano 2000, prevê todo o procedimento do processo do impeachment. Mas só em parte vem sendo seguida. A própria Lei 1.079/50 prevê que, subsidiariamente, será aplicado o Código de Processo Penal, mas ele só tem sido seguido em prol da defesa. Também estão seguindo o rito criado para Collor. Mas todos sabem que para Collor, o processo não levou nem três meses”, lembra Janaína.

Ela também também comentou sobre um novo truque da defesa de Dilma, que agora quer uma nova convocação das 40 testemunhas já ouvidas: “A necessidade de o plenário do Senado votar 3 vezes a mesma matéria também não está prevista na Lei 1.079/50. A defesa vem alardeando que pretende ouvir, novamente, 40 pessoas! Isso não tem respaldo legal! Ora se a Lei 1.079/50 está sendo ignorada em seus principais pontos, não pode ser aplicada apenas no que concerne ao retorno em 180 dias”, conclui.

A tática de atrasar o impeachment tem a ver com um procedimento que muitos definem como uma vingança do PT contra os brasileiros, pois serve apenas à postergação e dificulta a retomada da economia.

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