domingo, 7 de agosto de 2016

Juízes convocam grande ato em Brasília contra o projeto que altera a lei de abuso de autoridade


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Brasília receberá nesta segunda-feira (8), magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País para um grande ato público contra o Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). As categorias também estarão reunidas em favor de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato.


Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), atualmente coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a manifestação está prevista para as 14h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

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De autoria do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, o projeto coloca em risco as operações de combate à corrupção, com vários dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial. No entendimento das carreiras que integram o ato, o PLS 280/2016 tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal.

As entidades reunidas no ato também encaminharão ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma estrutura extraordinária para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além de pedir a punição dos culpados, evitando maiores danos às instituições democráticas.

O coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa, defende que projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devam ser cuidadosamente discutidos. “A simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do País”.

A Frentas é composta pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

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Editado por Folha Política
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