quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Juízes federais levam a Jucá 73 mil assinaturas contra Lei do Abuso


Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao relator do projeto de lei do Senado Federal que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), senador Romero Jucá (PMDB-RR), mais de 73 mil assinaturas contra a proposta. As adesões foram colhidas por meio de uma petição online.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigados na Lava Jato, lidera a proposta que, na avaliação dos procuradores da República e dos magistrados, busca sufocar investigações contra corrupção.

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Um dos artigos do projeto prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória. Outro dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação.

Segundo a Ajufe, o documento tem mais de 1.800 páginas, que foram inclusas nos autos da tramitação da proposição. A entidade sustenta que, além de ‘violar prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público, a matéria ainda enfraquece o combate à corrupção’.

De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, pelo menos cinco dispositivos do PLS poderão “ferir de morte” a independência judicial, dificultando a realização de grandes operações como a Lava Jato e a Zelotes.

Durante os meses de julho e agosto, a Ajufe fez atos públicos em Curitiba, São Paulo e Brasília com o objetivo de reunir magistrados, delegados, procuradores, promotores, membros do Ministério Público e representantes de associações representativas para se manifestarem contra a proposta.

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Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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