terça-feira, 2 de agosto de 2016

Justiça dos EUA suspende ação contra Petrobrás


Imagem: Paulo Whitaker / Reuters
A Justiça dos Estados Unidos suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva contra a Petrobrás, movida pelos acionistas em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Operação Lava Jato. A suspensão foi determinada pela Corte de Apelação após recursos movido pela própria estatal. A decisão suspende também outras 27 ações individuais movidas por investidores contra a petroleira. Somente a ação coletiva, que tramita desde 2014, requer ressarcimento de até US$ 10 bilhões da estatal.

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A Petrobrás questiona desde fevereiro a validade da certificação do processo na primeira instância. A empresa questionava os critérios para a abertura de uma ação coletiva por ressarcimento, bem como o período considerado no processo - para investidores que compraram ações da estatal entre 2010 e 2015.

Na primeira instância, o recurso foi negado ainda em fevereiro. A Petrobrás então levou o caso à Corte de Apelações da justiça americana em Nova York. O recurso foi aceito em junho, marcando para setembro o depoimento dos representantes da petroleira sobre o recurso. A decisão, entretanto, não determinava a interrupção do trâmite da ação original.

Sem um posicionamento da corte, o juiz da primeira instância responsável pelo processo, Jed Rakoff, manteve a tramitação do processo. Ele alegou que não havia previsão para a análise do mérito do recurso. Para o magistrado, o adiamento acarretaria mais prejuízos para os autores da ação.

A estatal brasileira, então, recorreu novamente à Corte Federal de Apelação para barrar a tramitação do processo até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da 'class action'. Este novo recurso foi acatado hoje, em decisão publicada pela justiça americana.

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"A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova Iorque (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da Companhia contra a decisão de certificação de classe de 02 de fevereiro de 2016", explicou a estatal, em fato relevante divulgado há pouco na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Com a decisão, o julgamento fica suspenso até que a Corte avalie se há ou não conformidade na decisão da primeira instância sobre os requisitos que compõem uma Class Action. A decisão não estabelece prazo para que a Corte de Apelação se pronuncie sobre o recurso movido pela Petrobrás. No comunicado encaminhado à CVM, a estatal afirma ainda que "continuará a defender firmemente os seus direitos".

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Antonio Pita
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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