terça-feira, 23 de agosto de 2016

Lava Jato encontra em anotações de engenheiro assassinado indícios de irregularidades no BNDES


Imagem: Reprodução / Estadão
Na final de 2011, um alto executivo da Andrade Gutierrez foi assassinado em sua casa, em Maputo, capital de Moçambique. O engenheiro Marcelo Elísio de Andrade foi estrangulado pelo próprio segurança. Cinco dias depois, a Polícia Federal apreendeu no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), 30 mil euros enviados do país africano via malote da empresa. O dinheiro pertencia à vítima, foi retirado de sua residência e despachado por um ex-funcionário do grupo.

Cinco anos depois, o motivo do crime brutal ainda é uma incógnita para as autoridades de Moçambique e do Brasil. O assassino e o ex-funcionário foram denunciados à justiça da África pelo homicídio, mas ainda não foram sentenciados.

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Desde julho de 2015, quando documentos da investigação criminal dos dois países foram compartilhados com a Polícia Federal, em Curitiba, o crime entrou no radar da Operação Lava Jato. O crime é o pano de fundo de uma apuração sobre corrupção em negócios de empreiteiras brasileiras – do cartel que pagava propinas em contratos da Petrobrás na África, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Estratégico (BNDES).

Mantidos sob sigilo, os documentos em poder da Lava Jato guardam dados sobre a corrupção no país africano, como o nome de um lobista africano “Bengala” e de uma empresa usada no esquema, “Infra”, e pistas sobre os acertos prévios em financiamentos do BNDES, fora do Brasil.

No material há três CDs com o vídeo de um depoimento de mais de seis horas prestado pelo ex-funcionário que remeteu os 30 mil euros para o Brasil, um relatório de 121 páginas do processo de assassinato, e-mails e arquivos de computador da vítima, uma gravação de conversa com um ministro de Moçambique, entre outros.



Barragem. Com 57 anos de idade, o alto executivo morto no dia 26 de novembro de 2011 era o responsável pela Zagope Construções e Engenharia SA, braço da Andrade Gutierrez que tocava os negócios em Moçambique e nos demais países da África, como Angola – que concentrava o maior volume de investimentos. A vítima estava em Moçambique desde 2010.

O principal projeto que era negociado por Andrade era o de construção da Barragem de Moamba Major, que só seria realizado se a empreiteira viabilizasse um empréstimo com o BNDES. A Andrade Gutierrez foi contratada pelo governo de Moçambique para executar a obra, iniciada em 2014. O contrato de US$ 460 milhões contou com US$ 320 milhões do BNDES e o empenho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.

Um mês antes de ser assassinado, o diretor da Zagope estava na comitiva em que o presidente de Moçambique Armando Guebuza recebeu a presidente Dilma, em visita oficial a países do continente africano.

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Entre os documentos repassados para a Polícia Federal, em Curitiba, estão os arquivos de dois computadores portáteis do executivo assassinado. Num deles há o registro sobre o projeto da barragem “Moamba-Major”, com menção à promessa de financiamento do BNDES, supostamente feita por Lula.

“Situação atual: Presidente Lula comprometeu-se com o financiamento deste Projeto via BNDES (informação informal) Temos Contrato de Exclusividade para estruturação de financiamento, elaboração do projeto e construção da obra. O Ministro das Obras Públicas, Felicio Zavarias, enviou cartão ao BNDES dando nota do interesse no financiamento e da prioridade do Projeto Moamba-Major (carta enviada por nossa solicitação)”, registra o arquivo da vítima.



A PF analisou esses arquivos e produziu um relatório de análise anexado aos autos da Lava Jato, em Curitiba, nesta segunda-feira, 11. Nele, foi ressaltada a menção ao suposto compromisso assumido por Lula.

“Relato de um projeto de construção de Barragem em Moamba, província de Maputo, distrito de Moçambique, num valor estimado de US$ 560 milhões, onde informa que o então Presidente Lula se comprometeu com o financiamento de tal projeto via BNDES”, registra análise da PF.

Chama a atenção também as anotações do arquivo do computador sobre o “objetivo” e as “providências” a serem adotadas pela empreiteira.

“OBJECTIVO Obter financiamento junto ao BNDES para o Projeto Moamba-Major. PROVIDÊNCIAS Atuar junto ao BNDES Atuar junto a Vale Atuar junto ao Governo Brasileiro”, consta no arquivo.

A mineradora Vale foi a precursora dos grandes investimentos brasileiros impulsionados pelo governo Lula, em Moçambique. Desde 2004, quando a empresa assumiu a exploração de minas de carvão de Moatiza, no norte do país africano, empreiteiras brasileiras como a Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa buscaram parcerias com o governo brasileiro para estruturar financiamentos de grandes projetos locais. A Odebrecht executou as obras do Aeroporto de Nacala, que teve US$ 125 milhões do BNDES.

Corrupção. O vídeo do depoimento do ex-funcionário da Andrade Gutierrez, réu no processo de assassinato, prestado às autoridades brasileiras, em julho de 2012, “fala sobre favorecimento da Andrade Gutierrez para realização de obras em Moçambique”. A gravação foi compartilhada com a Lava Jato.



“Quando questionado sobre transações ilícitas da Andrade Gutierrez naquele país, respondeu que em uma obra, por meio do sr. Bengala (uma espécie de lobista), a empresa tinha conseguido um contrato, tendo como condição a subcontratação da Empreiteira Infra (de propriedade de uma general)”, registra análise da Polícia Federal, sobre o depoimento do acusado.

O ex-funcionário, que terá seu nome preservado, retornou ao Brasil pouco tempo depois do crime e não está preso. Ele apresentou uma carta com suposta ameaça à sua vida e obteve autorização para deixar o país e nega envolvimento com o assassinato.

As autoridades concluíram que o dinheiro enviado por ele para o Brasil pertencia à vítima, fruto da venda de um veículo, e teria sido subtraído da casa onde ocorreu o crime. Ele declarou no depoimento que remeteu os valores a pedido de Andrade, que teria dito que se algo acontecesse com ele algum dia, que a quantia guardada em casa deveria ser despachada para a filha.

Delator. A Zagope, braço da Andrade Gutierrez responsável pelas obras na África, já era investigada pela Lava Jato no esquema de propinas da Petrobrás. Em julho de 2015, o lobista Mário Frederico Góes declarou que movimentou propina da empresa para os ex-executivos da Petrobrás Renato Duque e Pedro Barusco (também delator).

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Ele admitiu aos investigadores que o contrato de US$ 6,4 milhões entre a Zagope Angola, subsidiária da empresa Zagope que tem sede em Portugal, e a offshore no Panamá PHAD Corporation controlada por ele, era de fachada.

“Sendo o valor integralmente ligado ao esquema entre Pedro Barusco e a Andrade (Gutierrez)”, disse Góes em seu depoimento.

Pressão. Devastado por 15 anos de guerra civil, após a independência de Portugal, em 1975, Moçambique virou parceiro do Brasil ainda no governo Lula. A entrada da Vale, em 2004, para explorar as minas de carvão do país ampliou a necessidade de infraestrutura – ferrovias, rodovias, portos e aeroportos – e atraiu as empreiteiras brasileiras.

Para entrar no país, desprovido de recursos, as empresas interessadas deveriam estruturar financiamentos próprios e ainda competir com a agressiva presença dos chineses. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que na época era ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, esteve em Moçambique em outubro de 2011 com a comitiva presidencial e voltou em novembro, quando defendeu publicamente que os direitos de concessão devidos pela Vale ao governo local pela exploração da mina de Moatize fossem dados em garantia ao empréstimo do BNDES.

Maputo estava sob risco de entrar em colapso de água e o acordo possibilitaria a liberação do empréstimo e o início das obras da barragem de Muamba Major ainda em 2012. O negócio demorou a ser viabilizado.

Reportagem da Revista Época, de janeiro, revelou documentos que apontam o empenho do governo da presidente Dilma no negócio. Em 2013 ela se reuniu com o presidente de Moçambique, em Durban, na África do Sul, em encontro de países subdesenvolvidos. Guebuza teria dito que as exigências impostas para a liberação do crédito do BNDES estavam travando as obras de infraestrutura em seu país.


Para receber o dinheiro do banco estatal brasileiro, o governo de Moçambique deveria abrir uma conta bancária numa economia com baixo risco de calote, procedimento comum nos financiamentos à exportação do BNDES, segundo a reportagem.

Dilma teria se colocado à disposição para “resolver o assunto”, informou a revista. A exigência do BNDES não foi aceita por Moçambique e em agosto de 2013 o ministro das Finanças, Manuel Chang, encaminhou carta oficial ao governo brasileiro. A carta foi enviada junto com um recado da Embaixada do Brasil em Maputo que informava que se os recursos do BNDES não fossem liberados, a construtora Andrade Gutierrez ficaria de fora da obra da barragem. “Haveria indícios de que o Brasil perderia o projeto para empresas de outros países se a questão do financiamento pelo BNDES não pudesse ser solucionada”, informa a mensagem.




Em 9 de setembro de 2013, o assunto Moçambique foi tratado na 97ª reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Conselho de Governo da Presidência da República, formado por sete ministérios e que era presidido por Fernando Pimentel.

A ata da reunião divulgada pela Revista Época registra que o representante do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira reforçou a importância da exigência da conta fora de Moçambique como condição para o empréstimo.

Pimentel discordou e votou pela flexibilização das garantias. Seu voto foi seguido por outros representantes dos ministérios, entre eles da Casa Civil, na época comandada pela atual senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A liberação foi aprovada. Em 16 de julho de 2014 foi assinado o contrato entre o BNDES, o governo de Moçambique e a Andrade Gutierrez – que estava consorciada com a construtora Fidens.

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Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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