segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Leia as perguntas feitas pelo senador Antonio Anastasia, relator do processo, a Dilma


Imagem: Reprodução / Twitter
O senador Antonio Anastasia, relator do processo de impeachment no Senado, disponibilizou o texto de suas perguntas à presidente afastada. Na resposta, a presidente já se confundiu diversas vezes. 



Leia abaixo as perguntas: 

O presente processo de impeachment tem como fundamento dois fatos que configuram, a meu juízo, o crime de responsabilidade, pelo qual V. Exa. está sendo julgada pelo Senado Federal. O primeiro refere-se à abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2015 por meio de decretos em desacordo com a lei orçamentária, violando o art. 167, V, da Constituição Federal. O segundo refere-se à realização de operações de crédito entre a União e o Banco do Brasil, no âmbito do Plano Safra, também em 2015, violando o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Durante este processo, na qualidade de seu relator, na comissão especial, estudei e analisei inúmeros documentos, ouvi dezenas de depoimentos, acompanhei as alegações da acusação e da defesa. Por tudo que vi e avaliei, conclui, no parecer de pronúncia, pela ocorrência do mencionado crime de responsabilidade, com amparo nas provas coligidas no curso do procedimento.Muitos são os aspectos fáticos e jurídicos do processo, a par de sua natureza igualmente política. Dentre estes diversos aspectos, analisados e expostos no relatório, selecionei alguns para formular minhas questões, limitado pelo prazo estipulado de cinco minutos.A primeira delas é pertinente à edição dos decretos de crédito suplementar. Nestes decretos, insisto em repetir, o que se discute não é a sua execução ou a realização ou não de seu respectivo gasto, ou mesmo os aspectos relativos ao seu eventual contingenciamento, mas sim a sua simples ABERTURA, como explicitamente reza o inciso V do art. 167. Abrir o crédito por decreto, em desacordo com a autorização legislativa, é crime de responsabilidade, por ferir a lei orçamentária. A autorização para a abertura dos decretos consta, em caráter excepcional, do art. 4 da lei orçamentária de 2015, mas condicionada à compatibilidade com a meta estabelecida para o exercício, e cuja trajetória deve ser avaliada bimestralmente. Assim, ao abrir o crédito, neste modelo, o primeiro passo é indagar se existe esta compatibilidade.Bem, tomo por exemplo o decreto de 27 de julho, no valor de 1,7 bilhão. Sua exposição de motivos foi assinada em 09 de julho pelo então Ministro Nelson Barbosa e encaminhado à Presidência da República, lá aportando no dia seguinte, 10 de julho. Naquela data, a meta de resultado primário era de 55, 3 bilhões. O decreto foi publicado em 27 de julho. E o que ocorreu entre 10 e 27 de julho, enquanto a minuta do decreto estava na Presidência da República, sob direta responsabilidade de V. Exa.: foi enviado ao Congresso Nacional o PLN 5/2015, alterando a meta de 55 bilhões para 5 bilhões. Portanto, a partir de 22 de julho, V.Exa já tinha plena consciência de que a meta fixada para o exercício, de 55 bilhões, não seria mais cumprida. Desse modo, não mais procedia a conclusão constante na minuta de decreto de crédito suplementar, que este seria compatível com a obtenção da meta. E ainda assim, em 27 de julho, o crédito foi aberto, em flagrante violação da Constituição Federal.Indago, portanto: por que este decreto foi assinado por V. Exa., em evidente confronto com a meta, tendo em vista que V.Exa já reconhecia, por meio do PLN 5, que a meta não seria alcançada?  Ainda na esfera dos decretos, temos que a defesa insiste na tese que o sistema parametrizado existente torna a edição dos decretos de crédito suplementar um ato praticamente automático, pelo que, a despeito da notória autoria do ato, não haveria responsabilidade de V. Exa. por sua edição. Mas, se é assim, indago por que motivo V. Exa. baixou o decreto 8555, de 06 de novembro de 2015, delegando, expressamente, ao Ministro do Planejamento esta responsabilidade, até então exclusiva de V. Exa.? Não seria este decreto a confissão expressa da responsabilidade plena de V. Exa. sobre estes decretos?Agora, centro-me na questão relativa às operações de crédito com o Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra. Vários aspectos desta operação foram discutidos neste processo. Um dos mais debatidos foi o tema relativo ao prazo devido de pagamento da equalização pelo Tesouro ao banco. Aliás, sobre este item foi acalorada a discussão com o derradeiro depoente na noite do último sábado.Em 06 de julho último, V. Exa. encaminhou à Comissão Especial do Impeachment, por escrito, o vosso depoimento pessoal, que lá foi lido por vosso advogado, o competente e combativo Dr. José Eduardo Cardozo. Sobre esta questão do prazo, assim se manifestou V. Exa., às fls. 18 do citado documento, que é assinado por V. Exa.: “ não há prazo para o pagamento..”, mas, três linhas depois, no mesmo parágrafo, V. Exa. afirma: “ há apenas um mero atraso no pagamento..” Gostaria que V. Exa. pudesse nos explicar como seria possível, conforme vosso dizer, haver atraso se não há prazo para o pagamento?São estas as indagações que faço a V. Exa. Muito obrigado.

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Luciana Camargo
Folha Política
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