terça-feira, 30 de agosto de 2016

Prevendo a derrota no Senado, Cardozo já prepara recurso ao STF


Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual confirmação do impeachment da petista no Senado. Os estudos sobre a peça, que tende a ser um mandado de segurança, estão adiantados. O trabalho é feito pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.


Nesta segunda-feira (29), a petista já sinalizou sua vontade de recorrer contra uma eventual decisão desfavorável do Senado.

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Vim aqui porque respeito essa instituição. Mas, se (Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador tucano Aloysio Nunes (SP). O parlamentar questionou por que a petista não recorreu ao Supremo contra o que chama de golpe.

Até agora, os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte ficaram circunscritos a questões procedimentais. Os ministros do Supremo têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo sobre o impedimento da presidente. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e negou suspender a votação.

Em maio, o ministro Teori Zavascki negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender do processo de cassação de seu mandato como parlamentar.

Mas Teori entendeu que a questão invadia o mérito do processo por crime de responsabilidade contra Dilma, o que, no entendimento do ministro, não é uma análise que deve ser feita pelo Poder Judiciário.

Para a defesa de Dilma, a decisão de Teori é um dos sinais de que a Corte pode evitar se debruçar sobre o cerne da discussão do impeachment de Dilma - se ocorreu de fato crime de responsabilidade.

Por isso, a defesa estuda a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo Supremo. Os advogados de Dilma devem usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

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Editado por Folha Política
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