sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Cardozo diz que STF não pode anular só uma das votações do impeachment


Imagem: Roberto Stuckert Filho / PR
A ex-presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista coletiva à veículos da imprensa internacional na tarde desta sexta-feira (2). Acompanhada de seu advogado, José Eduardo Cardozo, a petista disse que recorrerá contra seu julgamento “em todas as instâncias possíveis”. Cardozo disse que na próxima segunda ou terça-feira irá entrar com um novo mandado de segurança no STF e argumentará que não foi respeitado o devido processo legal, com "violação flagrante do direito de defesa".


“Vamos pedir o ingresso no processo que foi impetrado pelos partidos governistas que pretendem cancelar a decisão do Senado relativa à manutenção dos direitos políticos”, disse o advogado. Na avaliação de Cardozo, é improvável que o STF anule apenas a segunda votação (que manteve os direitos políticos de Dilma), sem nenhum prejuízo da primeira (que cassou seu mandato). Portanto, o entendimento é de que, não há como a corte rever uma decisão sem considerar a outra. “Porque quando os senadores foram votar, eles podem ter avaliado o segundo voto a partir da primeira votação”, afirmou Cardozo.

Para o advogado, a outra questão em jogo no STF é: “pode-se analisar questões interna corporis do legislativo ou não? Se o Supremo entender que pode, todas as nossas solicitações anteriores sobre o processo também podem ser analisadas”.

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