sábado, 10 de setembro de 2016

Defesa de Lula entra com recurso no STF contra decisão de Teori


Imagem: Reprodução
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira, 9, com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte. No início da semana, Teori rejeitou a alegação da defesa de Lula de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância, estaria usurpando a competência do STF ao apurar fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já estão sob análise pela Suprema Corte.


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Ao negar o pedido da defesa, Teori alegou advogados que defendem o ex-presidente vêm apresentando “diversas tentativas" no sentido de “embaraçar as apurações”. A defesa de Lula decidiu agora impetrar um agravo regimental, que é um recurso ao plenário ou a uma turma do STF contra despacho de ministro.

“É deveras e profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo, em vez de estrito cumprimento de mandamento constitucional. Ressalte-se que não basta a defesa meramente formal ou retórica, de salão; deve ela ser efetiva, concreta e tão ampla quanto mandam a Constituição e a lei”, sustentam os advogados de Lula.

“Registre-se, ainda, que em um Estado – que se pretende Democrático e de Direito -– todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar injustas e ilegais — máxime no âmbito da persecução penal. É a ordem pública que assim o exige!", prossegue a defesa do ex-presidente.

A defesa de Lula ainda alega que “a dura realidade dos fatos” indica a necessidade de a defesa atuar “com independência e pugnacidade, pois há um deplorável histórico de arbitrariedades e ilegalidades em primeiro grau”.

Fatos. Para o ministro Teori Zavascki, o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de "vantagens indevidas".

“Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (...) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, argumentou Teori na ocasião.

A defesa de Lula quer que a decisão anterior do ministro seja reconsiderada. Caso não o seja, os advogados pedem que o recurso seja submetido à análise do colegiado do STF.

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Rafael Moraes Moura
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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