domingo, 25 de setembro de 2016

Dilma diz que Pasadena é 'assunto antigo' e que 'Janot já arquivou'


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A ex-presidente Dilma Rousseff informou, em nota enviada por sua assessoria, que o assunto Pasadena "é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "por considerar" que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos".

"De acordo com o procurador-geral, as informações prestadas por Dilma Rousseff, ainda em 2014, 'afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao conselho de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação"", diz o comunicado.

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A ex-presidente ressalta, no texto, que o próprio TCU a "excluiu" do processo em 2014, justamente por considerar que o Conselho de Administração "não havia sido devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena".

"Sobre o relatório técnico a ser apresentado ao pleno do TCU - encaminhado seletivamente e de maneira inusual à reportagem do Estadão -, Dilma Rousseff reafirma que estranha a posição da auditoria, contrária à do procurador-Geral da República", diz trecho do comunicado.

Dilma explicou a Janot as circunstâncias da parceria entre a Petrobrás e a Astra Oil. O negócio foi submetido ao Conselho de Administração em 3 de fevereiro de 2006 por meio de resumo executivo e de apresentação do então diretor Internacional Nestor Cerveró. Na nota, ela reitera que Cerveró não fez referência a "duas importantes cláusulas". "Como se tornou evidente, o Conselho de Administração não teve conhecimento sobre as referidas cláusulas."

A nota diz ainda que o Conselho de Administração não autorizou a "aquisição voluntária" dos 50% restantes das ações de Pasadena, em 2008. "Diante desses esclarecimentos, o procurador-geral determinou o arquivamento do caso, reconhecendo que o conselho 'não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato'", destacou.

O ex-ministro Antônio Palocci informou, por meio de sua assessoria, que ele e seus advogados não têm conhecimento da "nota técnica" e que não foi notificado "a respeito de qualquer procedimento" do tribunal. "Portanto, não irá se manifestar sobre o assunto", justificaram os auxiliares do ex-ministro.

O Estado entrou em contato com a secretária de Cláudio Haddad por telefone e e-mail. Ela explicou que ele só poderia se pronunciar a partir de segunda-feira. Fábio Barbosa não quis se manifestar. Gleuber Vieira disse que desconhece o parecer do tribunal e que não poderia comentá-lo em detalhes. Ele ponderou, contudo, que o Conselho de Administração apenas aprovou a compra, sem observar maiores detalhes, levando em conta parecer jurídico e os objetivos estratégicos da Petrobrás naquele momento.

O advogado de José Sérgio Gabrielli, Antônio Perilo, disse que um dos pareceres recentemente apresentados pelos técnicos do TCU acolhe argumentos de seu cliente. Em nota, ele alegou que a auditoria admite que a carta de intenções do negócio não foi autorizada por Gabrielli e que ela "não acarretou nenhum prejuízo".

"O tribunal reconhece que foram equivocadas certas metodologias de aferição de dano ao erário que vinham sendo utilizadas. Esse é um primeiro passo para abordar a questão como ela deveria ter sido feita desde o início: como a análise da medida em que certas estratégias comerciais e negociais eram compatíveis com os interesses da empresa", comentou.

O defensor afirma que o TCU repete, na aquisição de Pasadena, a mesma metodologia que usa na análise do superfaturamento de contratos público. "Essa metodologia é útil para saber se um contrato praticou preços acima do mercado, na aquisição de bens e serviços que são disponíveis e poderiam ser adquiridos pelo preço médio. Contudo, é inaplicável para situações comerciais como a de Pasadena, em que o lucro ou prejuízo não podia ser calculado dessa forma", criticou, acrescentando que a defesa trabalha numa nova manifestação para enfrentar "todos os argumentos trazidos aos autos" pela área técnica.

A ex-presidente da Petrobrás Maria das Graças Foster não comentou.

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Fábio Fabrini
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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