segunda-feira, 5 de setembro de 2016

'O povo não vai mais aceitar esses conchavos e acordões', diz advogado que pretende derrubar decisão que salvou Dilma de inabilitação


Imagem: Montagem / Folha Política
O advogado Júlio Casarin apresentou mandado de segurança ao STF contra a decisão do Senado que permitiu que Dilma mantenha seus direitos políticos mesmo após ter sido condenada por crime de responsabilidade e ter perdido o mandato. 

Veja vídeo em que ele explica seus motivos: 



O dr. Júlio Casarin explicou à Folha Política por que a população deve se manifestar, inclusive juridicamente, contra decisões manifestamente inconstitucionais. 

O que levou o senhor a questionar uma decisão do Senado Federal? Quais são as chances de sucesso?      
O STF não pode se furtar a qualquer análise que lhe seja submetida. Os que se sentiram prejudicados com a decisão do Senado têm o direito e até mesmo o dever de buscar a tutela jurisdicional. Dilma já ingressou com medida judicial no Supremo. Não concordamos com a decisão de ela perder o cargo e continuar habilitada para o serviço público e por isso questionamos também. 

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Após a interposição do seu recurso e de outros, a dra. Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment, disse que não é bom que questionem as decisões do Senado, pois isso daria legitimidade aos recursos do PT.  Ela disse: "Quem impugnar a decisão de ontem estará fazendo exatamente o que o PT quer. Estará caindo na armadilha". O senhor acha que existe essa "armadilha" do PT?                        
É uma análise que merece respeito. Ela pode estar certa. Mas somente saberemos após a Suprema Corte se pronunciar.
                        
Não pode haver o outro lado da moeda, com a população tendo medo de recorrer e ficando "refém" do PT?                        
Sem dúvida. O povo não aceita mais estes conchavos e acordões. A lei precisa ser cumprida.             
     
As pessoas estão dizendo que, depois da decisão do Senado, o deputado Eduardo Cunha pode tentar usar o mesmo expediente para se salvar, pois já foi aberto um precedente. Os internautas comentam que, no limite, qualquer acusado de crime poderia pedir para ser condenado só pelo crime, sem a pena. O que o senhor acha dessa percepção da população?                        
É verdade. O Senado abre um precedente que pode virar jurisprudência para casos similares e o político perde o cargo mas mantém os direitos políticos, à revelia do texto constitucional. 
       
O senhor pode explicar por que o senhor tem legitimidade para fazer esse pedido? Qualquer cidadão pode pedir?                        
Entendo que sim. Mas quem tem a última palavra é o STF.

O senhor acha que o cidadão comum tem a mesma chance de sucesso que os partidos políticos?  O advogado Luís Carlos Crema, por exemplo, também pediu o impeachment de Dilma. Mas o processo dele era submetido à Câmara, então já se espera uma decisão política. No STF é diferente?                        
Creio que se o direito é plausível, o pólo ativo que integra a ação não tem maior relevância. No caso de decisões no legislativo e no STF, se aguarda uma carga de conteúdo decisório político⁠⁠⁠⁠. 

O que o senhor gostaria de dizer aos brasileiros que estão indignados com a decisão do Senado?
Posso acrescentar para finalizar que o POVO BRASILEIRO é o verdadeiro e único do detentor do PODER. Os políticos que elegemos estão lá para nos servir. Nós os elegemos democraticamente e os retiramos democraticamente. São nossos empregados e não "grandes autoridades" acima da lei!!!                        

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