terça-feira, 20 de setembro de 2016

Para juiz da 'Ficha Limpa', tentativa de anistiar caixa dois é 'abjeta'


Imagem: Minervino Júnior / DA PRESS
Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis classificou nesta terça-feira, 20, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, como "abjeta" a tentativa dos parlamentares de tentar, por meio de uma proposta em discussão nesta segunda-feira, 19, na Câmara, anistiar de punição quem cometeu caixa dois. Para Reis, os deputados queriam dar ares de naturalidade a algo delituoso.

Deputados - muito dos quais já são ou serão alvos de acusações da Operação Lava Jato - defenderam mudar a atual legislação sobre caixa dois a fim de impedir a punição de quem tenha cometido a conduta e só passar a puni-la, com maior rigor, nas próximas eleições.

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O magistrado disse que, durante muito tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendia que não era possível se incriminar o caixa dois. Mas, no ano passado, a Corte mudou seu entendimento e passou a considerar a conduta falsidade ideológica eleitoral, conduta prevista no Código Eleitoral com pena de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

Outro motivo para a alteração de entendimento da Corte foi que, anteriormente, a prestação de contas só era feita após a eleição, mas recentemente elas começaram a ser feitas de forma antecipada - as chamadas prestações parciais.

Apesar disso, segundo um ministro do TSE, a Corte ainda não firmou um entendimento consolidado sobre como se punir o caixa dois.

O magistrado disse que tentar incluir a anistia para o caixa dois no pacote de 10 medidas anticorrupção, defendidas pelo Ministério Público Federal e a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, só demonstra a gravidade da ação dos parlamentares envolvidos.

Isso porque, sustentou, o pacote visava a criar condições para se ampliar as sanções da conduta e não liberá-la. "O objetivo era o oposto", frisou.

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Editado por Folha Política
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