sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Partidos protocolam no STF ação contra direito de Dilma exercer cargos públicos


Imagem: Ailton de Freitas / Ag. O Globo
Depois de muita negociação nos bastidores, o PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta sexta-feira, mandado de segurança pedindo que a ex-presidente Dilma Rousseff fique impedida de ocupar funções públicas.


Os partidos querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere ilegal o destaque apresentado na votação do impeachment, fatiando a votação e permitindo que Dilma mantivesse seus direitos. O entendimento é de que a inabilitação é uma consequência do impeachment e não poderia ter sido votada de forma separada.

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Para justificar a anulação da segunda votação é citado o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou e mesmo assim foi inabilitado pelo Senado em uma votação sobre seu impeachment. O STF analisou o caso em 1993 e decidiu que a proibição de ocupar cargos públicos era uma consequência do impeachment.

Na tentativa de evitar que o STF analise também a primeira votação, que tirou Dilma da Presidência, os partidos argumentam que não seria necessário refazer todo o procedimento porque os senadores teriam consciência de que não era possível separar as penas.

"Com a devida vênia, não é juridicamente válida qualquer afirmação que se sustente na premissa de que "se soubesse que não haveria votação em separado pela inabilitação, não se teria concluído que a Presidente é autora do crime e que praticou crime de responsabilidade." Falta validade e causalidade à afirmação. A conclusão pela prática do crime, por evidente, não se define pela aplicação da pena", diz trecho do mandado.

O pedido é para que seja concedida uma liminar deixando Dilma inabilitada até uma decisão de mérito e, posteriormente, seja suprimido da sentença o trecho em que se afirma a manutenção da possibilidade de ocupar cargos públicos.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que os partidos não desejam que o STF interfira na decisão do Legislativo, mas apenas proteja o texto constitucional que trataria os dois temas como inseparáveis.

— Ninguém está pedindo invasão de um poder sobre outro. Estamos defendendo é que a Constituição não pode ser alterada por um destaque numa votação e que o Supremo, como guardião da Constituição, decida. Não é uma invasão ou pedido de alguma ação fora das competências do STF —disse Caiado.

RECUOS E IMPASSES

A decisão de interpor o mandado de segurança foi marcada por impasses e reviravoltas desde a decisão do plenário do Senado. Logo após a votação, o PSDB e o DEM anunciaram que iriam ao Supremo para questionar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, que conduziu o julgamento do impeachment. Partidos da base aliada, o PSDB e o DEM avaliaram, num primeiro momento, que o PMDB participou de um acordo com o PT para garantir a manutenção dos direitos de Dilma. Oito senadores peemedebistas votaram a favor da ex-presidente.

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Para tentar evitar um racha entre aliados, o presidente Michel Temer telefonou para o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), para dizer que o PMDB subscreveria a ação. Os partidos recuaram. Na quinta-feira, no entanto, DEM e PSDB voltaram atrás após serem pressionados por suas bases e confirmaram o recurso. O PPS declarou apoio ao recurso, e o PMDB anunciou que também assinaria.

Um novo impasse ocorreu na manhã desta sexta-feira quando o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, nas redes sociais, que o PMDB havia recuado novamente da decisão de subscrever. No início da tarde, presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), confirmou a assinatura na ação coletiva.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), admitiu que houve “pressão das redes sociais e das bases” do partido para que fosse tomada uma posição sobre os direitos de Dilma. O temor na quarta-feira, ainda no calor do resultado da manobra patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, era de que um recurso inviabilizasse todo o julgamento que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff.

— Estávamos tentando encontrar uma saída que não colocasse em risco a votação de ontem (quarta-feira). Não vamos atacar o julgamento no seu conjunto, mas a decisão de não punir a presidente com a inelegibilidade. Quem está atacando no seu conjunto é o PT, que já entrou com a ação. E é para deixar claro que não participamos do acordo que foi feito — disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao GLOBO.

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Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut
O Globo 
Editado por Folha Política
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