terça-feira, 20 de setembro de 2016

Renan Calheiros arquiva os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes


Imagem: Reprodução
O presidente do Senado, Renan Calheiros, arquivou os dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A primeira das petições foi protocolada por Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Álvaro Augusto Ribeiro e outros advogados (PET 11/2016).


A segunda é encabeçada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, pelo ex-subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves e pelo professor Marcelo Neves, da Universidade de Brasília (PET 12/2016).

“Em juízo preliminar, esta presidência entende que não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente do Senado. E acrescentou: “As referidas denúncias estão baseadas exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos”.

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