sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Romeu Tuma Jr. explica por que o STF tem que anular só a votação que livrou Dilma


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Romeu Tuma Jr. usou as redes sociais para dar a sua opinião sobre a votação do Senado que manteve os direitos políticos de Dilma ao arrepio da Constituição. Para Tuma Jr., o STF deve anular a votação do segundo quesito porque foi Lewandowski quem "fatiou" a votação. Sendo assim, o STF não poderia anular a primeira votação mas deveria anular a segunda. 


Leia o texto de Romeu Tuma Jr.:

O STF tem que anular a votação do segundo quesito do impeachment e manter o primeiro que, por consequência, condena à inabilitação para o exercício de cargos públicos.
Simples, não foi o Senado (Senadores) quem fatiou a votação! Foi o Ministro Lewandowski por decisão pessoal naquele momento!
Não houve votação para deliberar se os Senadores concordavam ou não com essa decisão, portanto não foi uma "decisão soberana" do Senado!
Os Senadores só votaram o segundo quesito, mas não se era possível existir o segundo quesito.
Por isso não podem anular a primeira votação e sim, devem anular a segunda, que além de tudo não obteve o quórum qualificado para favorecer a ex-Presidente.
Teriam que ter ocorrido 3 votações e aí sim, na segunda ela teria que ter tido 52 votos favoráveis e não 36.
Esse é o único caminho possível para o STF manter a coerência!!!

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Luciana Camargo
Folha Política
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