quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Rosa Weber nega cinco mandados de segurança contra manutenção dos direitos políticos de Dilma


Imagem: Reprodução
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em 9 mandados de segurança sobre o "fatiamento" da pena de Dilma no impeachment. Os mandados de segurança que não foram impetrados por partidos foram rejeitados. A ministra ainda mando os partidos consertarem os pedidos dos seus mandados de segurança para incluírem Dilma.




Rosa Weber determinou, em mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos contra a decisão do Senado Federal de votar separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos, que os impetrantes apresentem emenda à petição inicial, com o requerimento de citação da ex-presidente Dilma Rousseff, no prazo de 15 dias. Segundo a ministra, a medida é necessária porque a esfera jurídica individual de Dilma pode ser diretamente afetada pela decisão a ser proferida no caso.

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A decisão abrange os Mandados de Segurança 34378 (Partido Social Liberal), 34379 (senador Álvaro Dias, do PV), 34384 (senador José Medeiros, do PSD), 34385 e 34386 (deputado federal Expedito Netto, do SD), e 34394 (PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade).


Também de sua relatoria, os Mandados de Segurança 34372, 34377 e 34391, impetrados por advogados, e MS 34375 e 34376, pela Associação Médica Brasileira, tiveram o trâmite rejeitado (não conhecidos). Nesses casos, a ministra explicou que, segundo o entendimento do STF, a análise judicial do respeito ao devido processo legislativo em mandado de segurança só é cabível quando formulada por parlamentar, e não por cidadãos ou associações civis. Ela ressaltou que, em sessão realizada em 28 de outubro do ano passado, o Plenário do STF reforçou a orientação quanto à ilegitimidade ativa do cidadão para postular em nome próprio e pela via do mandado de segurança a defesa de direito alheio fundamentado no interesse social em geral e nas prerrogativas institucionais dos membros das Casas Legislativas.

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Editado por Folha Política
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