terça-feira, 20 de setembro de 2016

'Sacanagem', diz autor de projeto de lei usado em tentativa de anistia de caixa 2


Imagem: ALESP
Autor do projeto de lei 2010/2007, que prevê uma espécie de minirreforma eleitoral, o ex-deputado Régis de Oliveira (sem partido) classificou como "sacanagem" as tentativas de líderes partidários no Congresso de tentarem usar a proposta para anistiar políticos acusados de caixa 2 eleitoral. Segundo ele, o projeto original não previa nenhum tipo de anistia e tinha como objetivo reformar o sistema eleitoral.


"Sacanagem. Pegaram um projeto meu que criava lista fechada (para eleição proporcional), cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais, patrocínio público de campanha. Não tinha nada de anistia", disse o ex-deputado.

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Nessa segunda-feira, 19, deputados tentaram utilizar o texto, que tramita na Câmara desde 2007 e trata de regras eleitorais, para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data de aprovação da nova lei. A proposta, no entanto, foi retirada da pauta após protestos de parlamentares presentes em plenário.

Ex-juiz, ex-desembargador e professor aposentado da faculdade do Largo São Francisco, Oliveira foi deputado por duas vezes (pelo PSDB e PSC), secretário municipal de Educação e vice-prefeito de São Paulo. Em 2000 chegou a assumir interinamente a prefeitura quando o titular, Celso Pita (morto em 2009) foi afastado do cargo pela Justiça.

Segundo ele, os líderes dos partidos que tentaram aprovar a anistia na calada da noite de segunda-feira usaram o PL 2010/2007 para contrabandear a medida. Oliveira, que está afastado da política, disse que entre os objetivos da manobra podem estar a ação que investiga as contas da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, em 2014, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode levar à impugnação da chapa.

"Não tinha nada disso de anistia. Tentaram imbutir isso no texto. Era um projeto nobre. Agora pegam um projeto destes, bem feitinho, e enfiam um negócio lá para dar anistia. Essa é a política nossa, né? É isso. Ficam catando coisinhas para tentar ajeitar uma situação complicada, até na rejeição das contas da ex-presidente e do atual presidente. Podem estar tentando atingir isso aí", afirmou.

O PL 2010 propõe medidas como o fim das coligações proporcionais, financiamento público de campanhas, cláusulas de desempenho para o partidos políticos, formas de financiamento das legendas, fomento à participação de mulheres na política e normatização da propaganda e pesquisas eleitorais. O projeto estipula punições pra quem descumprir regras de financiamento, mas não fala em momento algum em anistia.

Defensor do voto em listas fechadas e financiamento público de campanhas, Oliveira classificou o atual sistema de prestação de contas eleitorais como uma farsa.

"Fiz uma palestra uma vez com o (Dias) Toffoli, que presidia o TSE, aqui no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e disse: os candidatos fingem que prestam contas e vocês fingem que aprovam", disse o ex-deputado.

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Editado por Folha Política
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