quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Secretária de governo Temer rebate queixa de Lula na ONU


Imagem: Enamat
A secretária de Direitos Humanos do governo Temer Flavia Piovesan rebateu, nesta quarta-feira, 14, a queixa formal contra o Estado brasileiro apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ONU. Em entrevista ao Estado, Flávia disse que o argumento usado pela defesa de Lula de que o Judiciário é parcial "não se sustenta". "Sem independência do Judiciário, não existe Judiciário", afirma.

Advogados do ex-presidente apresentaram a iniciativa em Genebra, na Suíça, no dia 28 de julho. O dossiê foi encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU e denuncia o Estado brasileiro por tentar barrar ações que considera como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de "parcialidade" e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

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"No Brasil, temos independência do Judiciário, há ampla defesa, contraditória, há duplo grau e, portanto, o que o juiz Moro decidiu foi mantido em boa parte, mas também foi revisitado em alguns casos", afirmou Piovesan, que está em Genebra nesta semana para reuniões na sede da ONU. "Portanto, quanto ao Judiciário, ele institucionaliza a cultura do argumento. Essa é a força que ele tem", explicou. 

"Se o Comitê avaliar o caso com base na questão da parcialidade ou falta de independência, não me parece que terá uma acolhida de acordo com a realidade brasileira", justificou. 

América Latina. "Sem independência do Judiciário não existe Judiciário", disse a secretária. Para ela, essa questão é um problema em outros países latino-americanos. "No Brasil, acredito que esse princípio é respeitado, ao contrário de outros países, como casos no Equador ou na Venezuela. Ali, tivemos até a remoção de 26 juízes", afirmou. "É um problema na região. Existem riscos reais na região latino-americana e casos chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos", insistiu. "Mas felizmente na geografia brasileira, não parece ser o caso", disse. 

"No Equador e Venezuela, vimos na Corte Interamericana casos dramáticos. Juízes que eram alertados a julgar de uma forma ou de outra", contou. 

Quase dois meses depois, a queixa enviada pelo ex-presidente à ONU sequer foi aceita e muito menos lida pelo Comitê que deve tratar do caso. Documentos internos também apontam que a sobrecarga do Comitê envolve mais de 540 casos de todo o mundo.

Uma primeira oportunidade para lidar com o caso poderá ocorrer no final de outubro, quando o Comitê se reúne. Mas isso apenas se os peritos da ONU avaliarem que a queixa é urgente e cumpre os critérios para ganhar prioridade.

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Jamil Chade
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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