sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Sem foro privilegiado, Dilma é incluída em inquérito por 'pedaladas'


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A ex-presidente Dilma Rousseff passou a ser investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal em um inquérito civil que busca identificar os responsáveis pelas "pedaladas fiscais", considerada pelos investigadores como um ato de improbidade administrativa.

Em julho, o Ministério Público Federal em Brasília pediu arquivamento de uma investigação criminal sobre as chamadas "pedaladas fiscais", como ficou conhecido o ato de atrasar repasses obrigatórios a bancos públicos de recursos para pagamento de benefícios sociais.

Mas o procurador do caso, Ivan Marx, entendeu que, embora não houvesse crime, houve tentativa de maquiar as contas públicas e, portanto, ocorreu um ato de improbidade administrativa.

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"Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do 'drible' nas estatísticas do Banco Central”, disse o procurador, em julho.

"Os atos narrados configuram, sem dúvida alguma, atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, o Inquérito Civil aguarda apenas últimas diligências que tem o objetivo de delimitação de responsabilidades", complementou na ocasião.

O inquérito civil busca verificar quem são os responsáveis pela irregularidade, que podem vir a ser alvos, no futuro, de ação de improbidade administrativa, que pode levar ao pagamento de multas e determinação de suspensão dos direitos políticos – o que não foi feito pelo Senado contra Dilma no processo de impeachment.

Apesar de decidir pelo impeachment, o Senado manteve Dilma habilitada a cargos públicos, eletivos, concursados e de confiança.

A apuração está aberta desde 2014, mas incluía apenas pessoas sem foro privilegiado, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O entendimento do procurador do caso era o de que Dilma não podia ser investigada por ato de improbidade como presidente da República, uma vez que a irregularidade é equiparada ao crime de responsabilidade.

Com a perda do cargo, o procurador incluiu Dilma no rol de suspeitos de ter cometido a improbidade. Ele deve ouvir a ex-presidente sobre o caso – ainda não se sabe se ela será chamada a depor ou poderá se manifestar por escrito.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Folha Política
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