sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Senador Ferraço quer que sindicatos prestem contas sobre uso de imposto sindical


Imagem: Reprodução
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que obriga sindicatos, federações e confederações que representam categorias profissionais e econômicas a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre como estão utilizando os recursos provenientes da cobrança do imposto sindical. O projeto foi protocolado como PLS 211/2016.


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Embora a autonomia no uso dos recursos seja garantida por lei, os recursos também estão sujeitos à legislação e não podem ser utilizados para fins pessoais, partidários ou ideológicos, como salienta Ferraço. “Não se percebe aqui nenhuma diferença quanto à natureza do imposto”, diz ele, na justificação do projeto. Diante do volume de recursos envolvidos, é urgente e necessário que haja transparência absoluta sobre a correta aplicação desses recursos”.

A contribuição sindical é obrigatória, de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tributo é destinado ao custeio de atividades sindicais, devendo por lei ser utilizado para casos de orientação jurídica aos filiados, serviços assistenciais e mesmo despesas administrativas das organizações. No entanto, a lei não costuma ser respeitada e os recursos são utilizados com frequência para atividades de cunho partidário/ideológico, sobretudo por grupos ligados à extrema-esquerda.

Ferraço cita que entre 2009 e 2013, foram movimentados R$ 11,3 bilhões em recursos provenientes da contribuição sindical, o que obriga a adoção da transparência. É o mesmo argumento do relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado. “Trata-se de recursos públicos confiados a essas instituições, que devem aplicá-los de acordo com a lei, no desempenho de suas atividades essenciais e segundo o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade como um todo”.

O projeto protocolado como PLS 211/2016 está causando pânico nos sindicatos, majoritariamente ligados aos partidos de extrema-esquerda. Tanto que o senador Paulo Paim (PT-RS), pediu requerimento para atrasar a votação final. Oriundo do meio sindical, Paim quer que o projeto seja analisado antes pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A Comissão é dominada por senadores de extrema-esquerda, como Fatima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Regina Souza, Angela Portela Paulo Rocha e José Pimentel.

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Editado por Folha Política
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