sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Decisão que obrigava Veja a dizer que mentiu é suspensa


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A decisão que obrigava a revista Veja a publicar em sua capa o direito de resposta do senador e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Marcelo Crivella não tem mais efeito. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acolheu nesta sexta-feira (28/10) recurso da Editora Abril e suspendeu a decisão do juiz Marcello Rubioli, coordenador da fiscalização eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A defesa da publicação foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados.


Logo após determinar que a revista Veja publicasse a resposta de Crivella na capa, Rubioli fez uma inusitada movimentação processual. Voltou atrás e admitiu que errou por não ter citado a Editora Abril antes de decidir, deixando a empresa indefesa. Logo depois, converteu sua decisão em tutela antecipada para punir a publicação.

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A decisão de Rubioli chama a atenção também porque a defesa de Crivella não solicitou direito de resposta por meio de tutela antecipada. 

Na Reclamação ao STF, a defesa da editora Abril afirma que trata-se de conteúdo jornalístico, com "fatos verdadeiros, de interesse e com texto absolutamente pertinente". A afirmação de que o texto constitui material eleitoral é um "discurso vazio e inapropriado que político e partido utilizam para ganharem espaços em material jornalístico", diz o advogado Alexandre Fidalgo.

O advogado lembra que, mesmo em propagandas eleitorais, a lei eleitoral só autoriza a concessão de direito de resposta em relação a fatos sabidamente mentirosos. "No caso, mesmo que se argumentasse a existência de propagando — um absurdo jurídico —, mesmo assim, não caberia, pois a matéria traz elementos e provas de veracidade", afirma a defesa da revisa Veja. A Reclamação lembra ainda o caso de 2014, em que o PT também pediu direito de resposta contra a Veja e o STF afastou a possibilidade.

Propaganda negativa

Para o juiz Rubioli, a reportagem de Veja foi publicidade negativa ao candidato, o que é proibido pela legislação eleitoral. A revista afirma que Crivella foi preso, mas, ressalta Rubioli, ele foi apenas detido. 

Outro fato que convenceu Rubioli de que se tratava de propaganda negativa foi a estratégia de publicidade feita por Veja. A Editora Abril espalhou pela capital fluminense cartazes com a frase “Sabe o número do seu candidato?” e, abaixo, a foto do número de autuação de Crivella no episódio.

“Trata-se de propaganda difamatória que não pode ser aceita em uma campanha republicada e democrática”, conclui o juiz. A defesa de Crivella foi feita pelos advogados Márcio Vieira Santos, Djefferson Amadeus e Alberto Sampaio.

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Fernando Martines
Conjur
Editado por Folha Política
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