terça-feira, 25 de outubro de 2016

Deputado apresenta projeto de lei para que cidadãos banquem R$12 bilhões para os políticos gastarem nas eleições e causa revolta


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou um projeto de financiamento público de campanhas para ser debatido pela comissão que analisará a reforma política. A proposta do tucano, que será um dos representantes da legenda na comissão, é de um fundo formado com recursos do Imposto de Renda que destinaria cerca de R$ 3 bilhões anuais aos cofres dos partidos. O mecanismo substituiria o fundo partidário, que neste ano foi de R$ 724 milhões, e reservaria percentuais específicos para cada campanha.


O PSDB sempre teve resistência ao financiamento público, uma bandeira do PT, mas a mudança de posição decorre da proibição de doações por empresas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pouca expectativa sobre doações de pessoas físicas.

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— É um financiamento público com a participação direta do cidadão contribuinte. Sem isso, a gente cai num dilema sem solução. A democracia tem custo, alguém tem que financiar. Se não pode ser empresa e as pessoas físicas não tem disposição, é preciso buscar outra fórmula — afirmou o tucano.

— Com tudo que ocorreu na Lava-Jato, já foi criminalizado e demonizado até o caixa 1. Não nos iludamos: não há perspectiva de retornar o financiamento empresarial e não temos cultura de financiamento individual — complementa.

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Pestana deu ao projeto o nome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia. A ideia é que 2% da receita líquida do Imposto de Renda passe a ser destinada a este fim. Os contribuintes poderiam indicar em suas declarações o partido de sua preferência para receber 70% dos recursos relativos ao seu tributo, sendo que o restante seria dividido pelos critérios do fundo partidário, que privilegiam as legendas com representação na Câmara. Caso o contribuinte não faça a indicação do partido, todo o montante seria dividido por este critério.

VETO A DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS

Com a criação do mecanismo, as doações de pessoas físicas também passariam a ser proibidas. Do montante recebido, os partidos terão de gastar 15% na manutenção das suas estruturas e aqueles que tiverem direções provisórias não receberiam nenhum recurso. Do montante destinado às campanhas, 7% seriam aplicados para campanhas presidenciais dos partidos ou de suas coligações, 3% para candidatos ao Senado, 10% para deputado federal, 10% para deputado estadual, 15% para governador, 25% para prefeito e 15% para vereador. Nos anos em que não ocorrerem eleição, os recursos devem ficar aplicados em bancos públicos.

A proposta determina que os partidos respondam nos âmbitos administrativo, cível e eleitoral caso um candidato realize caixa dois. Entre as penas possíveis está o cancelamento do registro da legenda. O projeto prevê ainda pena de prisão para o candidato, o presidente e o tesoureiro do partido quando houver a prática de caixa dois.

Pestana afirma que o projeto já foi debatido dentro do PSDB, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente da comissão que será instalada nesta terça, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e com alguns parlamentares do PT.

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Eduardo Bresciani
O Globo
Editado por Folha Política
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