sábado, 29 de outubro de 2016

Deputados articulam nova tentativa de anistiar caixa dois


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Após a frustrada tentativa de votar de surpresa uma anistia aos políticos alvo da Operação Lava Jato, deputados articulam nos bastidores nova ofensiva, dessa vez de carona no pacote de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal e enviado ao Congresso Nacional.

Uma dessas medidas é a criminalização específica do caixa dois eleitoral —a não declaração à Justiça Eleitoral de recursos financeiros usados nas campanhas—, com pena que pode chegar a 16 anos e 8 meses de prisão.

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Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.

Políticos de vários partidos pretendem usar esse item do pacote para estabelecer uma anistia a todos os que se utilizaram de caixa dois até então, em especial os congressistas alvos da Lava Jato.

São duas as frentes. Uma parte dos deputados quer deixar claro no projeto que a nova lei só punirá os crimes cometidos a partir de sua entrada em vigor. Outra entende que isso é dispensável, tendo em vista a previsão constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

O pacote do Ministério Público Federal deve ser votado em uma comissão especial da Câmara em novembro. A análise em plenário está prevista para dezembro.

Em setembro, a articulação da anistia teve participação de líderes e integrantes dos principais partidos da Câmara, mas acabou barrada principalmente pela resistência dos nanicos Rede e PSOL.

Relator do pacote do Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) diz não ver possibilidade de anistia já que, em sua visão, os alvos da Lava Jato –que apura o desvio de recursos da Petrobras para beneficiar partidos e políticos– continuarão a responder por crimes como corrupção e peculato (apropriação ou desvio de dinheiro público).

Um grupo expressivo de políticos, entretanto, espera fazer valer no Judiciário a tese de que os crimes praticados por políticos na Lava Jato estariam caracterizados na nova legislação de criminalização do caixa dois, não em outra qualquer. Logo, estariam todos anistiados.

O ministro Geddel Vieira Lima foi um dos que verbalizaram esse entendimento, em setembro.

"Criminalizar a partir de agora, como pede o Ministério Público, significa que não se pode punir quem foi beneficiado antes. Quem disse que caixa dois não é crime é o Ministério Público."

Apesar de dizer que não vê margem para anistia, Lorenzoni afirma que mais cedo ou mais tarde será necessário estabelecer um "marco zero" na questão do caixa dois. "O que é que nós vamos fazer se existe uma regra constitucional [de que a lei não retroage para prejudicar o réu]? Vamos dizer: 'Acabou, daqui pra, frente se fizer, é punição forte'."

Lorenzoni afirma ainda que irá alterar o texto do Ministério Público para diferenciar o caixa dois eleitoral que se utilizou de dinheiro lícito daquele que usou dinheiro ilícito, com penas mais duras para a segunda situação.

No dia 10 de outubro, esse ponto específico do pacote foi discutido em uma sessão da Câmara que contou com a presença do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, e do advogado eleitoral José Eduardo Alckmin. Os dois disseram também não ver possibilidade de anistia. Para eles, os políticos serão julgados com base na legislação que vigorava até então.


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Ranier Bragon
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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