quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial


Imagem: Ailton de Freitas / Ag. O Globo
A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.


Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.

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Para um auxiliar do presidente, a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o exemplo", já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.

O alcance da reforma da Previdência ainda vai ser definido pelo presidente Michel Temer, que pretende conversar com sindicalistas, empresários e líderes dos partidos antes de enviar a proposta ao Congresso. Falta decidir também se os militares das Forças Armadas farão parte da proposta, com aumento do tempo na ativa. Há, ainda, o pleito dos governadores, que querem incluir na proposta medidas para aliviar a pressão de despesas com aposentadoria e pensão no caixa estadual.

Como a prioridade do governo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos na Câmara dos Deputados, o texto final que altera as regras da aposentadoria deve ser encaminhado ao Legislativo em novembro. O motivo, segundo uma fonte do Planalto, não é a preocupação com o segundo turno das eleições municipais, no dia 30 deste mês, mas com o cronograma da negociação em si. Temer ficará fora do país, em viagem à Índia e ao Japão, e só deve inciar as discussões quando voltar ao Brasil. A reunião do presidente com as centrais sindicais, prevista para hoje, foi adiada, e não há prazo para um novo encontro.

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Simone Iglesias e Geralda Doca
O Globo
Editado por Folha Política
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