sábado, 29 de outubro de 2016

Foro privilegiado deveria ser drasticamente reduzido, diz presidente da OAB


Imagem: André Dusek / Estadão
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, vê normalidade na tramitação dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro da Corte Teori Zavascki não teria de apressar esses casos? "Se ele sentir essa necessidade, e disser que isso tem que ser feito, eu serei o primeiro a aplaudir", respondeu. Em seu entendimento, o foro por prerrogativa de função "não prioriza a celeridade e deveria ser drasticamente reduzido", discussão que em breve será enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.


"Em alguns momentos o Supremo tem que saber aguardar, mesmo que todo mudo esteja querendo sangue", disse o advogado Luís Henrique Machado em seu escritório do Lago Sul. Aos 35 anos, Machado tem, entre seus clientes no STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Ele não fala especificamente sobre a denúncia contra o peemedebista que tramita desde 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, mas faz críticas ao MPF (Ministério Público Federal), denunciante de Renan. "O MPF deveria evitar que qualquer espirro já vire um pedido de pré-investigação ao Supremo", disse, em seu escritório no Lago Sul.

Processos

"Pelo nosso acompanhamento, o ministro Teori (Zavascki) está rigorosamente em dia com os processos da Lava Jato", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa. "Se comparar com a Ação Penal 470 (mensalão), que ficou tramitando cinco anos antes de ir a julgamento, está até mais rápido".

A entidade é velha adversária do foro privilegiado por prerrogativa de função. "Colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial", arguiu, entre outros motivos. "A morosidade do STF, no geral, se deve muito ma is aos ritos processuais obrigatórios e não à celeridade dos gabinetes."

O ministro Teori, relator da Lava Jato, tinha, no gabinete, 7.358 processos - 249 deles penais. São 13 ações penais, uma extradição, 170 habeas corpus, e 65 inquéritos. A Lava Jato é só uma parte desse pacote.

Entusiasmado com a Operação Lava Jato, Santos Costa está entre os críticos dos deslizes eventuais. "Não é desejável que o Ministério Público fique adjetivando ao apresentar suas denúncias", afirmou.

Por que não é desejável? "Porque transmite um juízo de certeza no momento em que ainda tem todo um processo a ser instruído pelo juiz."

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Editado por Folha Política
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