terça-feira, 11 de outubro de 2016

Governo Dilma defendia teto para os gastos públicos no início do ano


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O governo Dilma reconheceu a necessidade de restringir os gastos públicos em janeiro deste ano. Em reunião do "Conselhão", o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa propôs um teto para os gastos da União. A proposta de Nelson Barbosa estabelecia limite percentual para as despesas no Plano Plurianual (PPA), que seria convertido em um valor limite na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a despesa excedesse o limite, seriam acionadas cláusulas de ajuste em três etapas.
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Releia o texto publicado pela Folha de S. Paulo em 28 de janeiro de 2016: 

Em encontro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) defendeu a definição de um teto para gastos da União.
Ele sugeriu ainda, segundo o Twitter oficial do grupo, "estabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita". Ou seja, definir uma banda fiscal para acomodar quedas da receita, permitindo que a meta de superavit possa ser reduzida até determinado piso em caso de frustração de arrecadação.
Barbosa foi o segundo ministro a falar na reunião do chamado Conselhão, que acontece nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reforçou por sua vez a capacidade da instituição em "assegurar estabilidade e bom funcionamento dos mercados".
Leia também o comentário do blog Implicante, que lembra que, em março, Dilma chegou a propor uma lei com o teto de gastos: 

Não faz muito tempo. Foi há menos de 7 meses, em 21 de março de 2016. O governo Dilma apresentou um projeto de lei complementar propondo um teto para os gastos públicos. A ideia estava inserida num pacote de medidas “estruturantes” e foi defendida por Nelson Barbosa, não só ministro da Fazenda, mas um dos principais aliados da presidente durante toda a sua passagem pela Presidência da República.
Após o afastamento de Dilma, Michel Temer encampou a ideia. O que fez Nelson Barbosa? Passou a se posicionar contrário à ideia. Para tanto, a exemplo do que ocorreria com a reforma do ensino médio, atacou a forma como o teto de gastos seria implementado. Alegou que não poderia durar 20 anos, mas apenas um mandato, nem deveria partir de uma emenda constitucional – lembra ou não lembra a “narrativa” pela qual o atual governo não poderia mexer na educação via medida provisória?
Passado o impeachment, o PT execra a possibilidade de um teto para gastos públicos, alegando que isso prejudicaria a saúde e a educação. Mas o PT nunca se importou com a saúde, com a educação, com o Brasil ou com o brasileiro. Somente com o PT. Pode ser a melhor das ideias, se não beneficiar o petismo, não interessa ao petismo.
A PEC 241 não beneficia o PT. Por isso o PT é contra.

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Luciana Camargo
Folha Política
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