segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Ministro do STF concede perdão a pena de Dirceu no mensalão


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje perdão da pena do mensalão ao ex-ministro José Dirceu. O petista, no entanto, segue preso na Lava-Jato, onde já foi condenado a 23 anos de prisão. 

A defesa de Dirceu pediu o indulto no início de fevereiro, com base em decreto da então presidente Dilma Rousseff do fim do ano passado que concedeu perdão a presos de todo o país que se enquadram em alguns requisitos. O beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.

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Entre as regras para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e que tenham cumprido um terço da pena.

O ministro havia negado o pedido para perdoar o restante da pena, mas reconsiderou depois de um recurso apresentado pela defesa.

Atualmente, o ex-ministro está em prisão preventiva no Paraná, mas na condição de investigado por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava-Jato.

Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa no processo do mensalão, Dirceu foi preso em novembro de 2013 já no regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou para o regime aberto com prisão domiciliar.

Perdão

Barroso já havia concedido o indulto aos ex-deputados Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Bispo Rodrigues (PR-RJ); e ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; ao advogado Rogério Tolentino e ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), todos condenados no mensalão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pareceres favoráveis à concessão do chamado indulto natalino. Janot afirma que os condenados tiveram bom comportamento e cumprem os requisitos exigidos pelo decreto de indulto natalino.

No caso do mensalão, os políticos que estão presos desde novembro de 2013 podem ser beneficiados porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

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Carolina Oms
Valor
Editado por Folha Política
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