quinta-feira, 6 de outubro de 2016

ONU deixa caso de Lula para 2017


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A ONU não considera o caso aberto pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva na entidade como "urgente" e deixa sua avaliação para 2017. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos confirmou ao Estado que o caso do ex-presidente brasileiro não entrará na agenda de reuniões do Comitê de Direitos Humanos, que passa a se reunir a partir do dia 18 de outubro em Genebra.

Em julho, os advogados do ex-presidente entregaram às Nações Unidas uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O dossiê foi encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU e denuncia ações consideradas como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de "parcialidade" e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

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Com uma lista de 550 casos de violações de direitos humanos para ser avaliado, o órgão se reúne apenas três vezes por ano e, em cada encontro, avalia cerca de 40 incidentes. Um caso pode de fato furar a fila. Mas apenas se ficar provado que a pessoa corre risco de vida. Isso seria numa situação de uma pena de morte ou de uma expulsão de um país em direção a um local onde a pessoa poderia ser torturada ou morta.

A reunião que começa no dia 18 de outubro e que dura até o início de novembro será a última do ano e, na agenda, a ONU confirma que o caso de Lula não está programado. “Estamos ainda no estágio inicial do que é um processo confidencial que deve levar pelo menos um ano”, disse ao Estado o departamento de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Em 2017, a primeira reunião do grupo de peritos está marcada para março e sua agenda ainda não foi estabelecida.

No mês passado, o governo rejeitou o argumento levado à ONU por Lula. Em entrevista à reportagem, a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, indicou que a tese da parcialidade “não se sustenta”.

“No Brasil, temos independência do Judiciário, há ampla defesa, contraditória, há duplo grau e, portanto, o que o juiz Moro decidiu foi mantido em boa parte, mas também foi revisitado em alguns casos”, afirmou Flávia Piovesan, que esteve em Genebra para reuniões na sede da ONU.

“Se o Comitê avaliar o caso com base na questão da parcialidade ou falta de independência, não me parece que terá uma acolhida de acordo com a realidade brasileira”, disse. “Sem independência do Judiciário não existe Judiciário", afirmou a secretária. "No Brasil, acredito que esse princípio é respeitado, ao contrário de outros países, como casos no Equador ou na Venezuela. Ali, tivemos até a remoção de 26 juízes. É um problema na região. Existem riscos reais na região latino-americana e casos chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas, felizmente, na geografia brasileira, não parece ser o caso”, disse.

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Jamil Chade
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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