terça-feira, 25 de outubro de 2016

Parlamento venezuelano aprova início de processo político contra Maduro


Imagem: Ariana Cubillos / AP
A Assembleia Nacional venezuelana, dominada pela oposição, aprovou nesta terça-feira, 25, o “julgamento político” do presidente Nicolás Maduro, acusado de ruptura da ordem constitucional do país, após a Justiça eleitoral ter suspendido o processo de referendo revogatório de seu mandato. Em sessão especial, a Assembleia Nacional decidiu citar Maduro a comparecer diante dos deputados no dia 1.º de novembro para responder politicamente sobre a crise política e econômica que vive o país.

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A medida, que difere do impeachment como existe no Brasil, tem como base o artigo 222 da Constituição venezuelana. Esse artigo prevê a possibilidade de a Assembleia Nacional apurar crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos. Uma vez caracterizado o crime, os acusados seriam julgados pelo Poder Judiciário.

Não há, no entanto, como no Brasil, o afastamento do cargo durante o processo no Legislativo. Além disso, a decisão de remover o presidente não cabe aos deputados e sim ao Judiciário. 

Se o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), controlado pelo chavismo, condenar Maduro, aí sim ele será afastado. Essa probabilidade, no entanto, é praticamente nula. Há algumas semanas, o TSJ declarou a Assembleia Nacional ilegítima. "Legalmente esse Parlamento não existe", disse o vice-presidente Aristóbulo Istúriz.

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O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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