quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar secretário de Segurança Pública de MG


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o Secretário de Segurança Pública de Minas Gerias, delegado Sérgio Barboza Menezes, em R$ 40 mil com juros retroativos a partir do fato – ocorridos em 2009. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou o caso na sessão desta terça-feira (25/10).


O delegado da Polícia Federal pedia indenização por danos morais por conteúdo considerado ofensivo publicado no blog “Conversa Afiada”, comandado pelo jornalista.

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Trata-se do Recurso Especial 1627863/DF, interposto por Menezes contra Amorim. O delegado alega que, após solicitação de esclarecimentos quanto a documentos enviados para investigação criminal, teve sua honra ofendida no blog jornalístico.

O caso chegou ao STJ após as instâncias anteriores não terem reconhecido ilicitude na conduta do jornalista. Luís Felipe Salomão, ministro relator do caso na Corte superior, entendeu, contudo, tratar-se de conteúdo que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa e de expressão, descambando para a ofensa da honra.

“A liberdade de informação e de expressão não são absolutas. A comunicação pela imprensa goza de liberdade para melhor desenvolver sua atividade social, mas é igualmente certo que essa liberdade esbarra na dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator.

Embora unânime quanto à responsabilidade do jornalista, os ministros discordaram quanto ao valor da indenização que deveria ser paga ao delegado. Isto porque, na opinião do ministro Raul Araújo, o valor proposto inicialmente pelo relator era muito alto.

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Para Araújo, é preciso diferenciar a crítica dura da ofensa. E, para ele, o conteúdo do texto publicado por Amorim intercalava ofensas e críticas ao trabalho de Menezes. Não se tratava, portanto, de um texto totalmente ofensivo à honra.

“Ao criticar o trabalho da polícia acho que isso é uma crítica que está dentro do direito à liberdade de imprensa assegurado pela Constituição Federal”, ponderou o ministro.

Araújo continuou: “caminhamos numa linha tênue, em que não podemos considerar que todo o trecho seja uma ofensa. E é preciso que se faça essa ressalva: a crítica é possível, a ofensa, não”.

“Nós temos que ter mais tolerância com a liberdade de imprensa. Será que estabelecendo altas indenizações estamos nos prevenindo de eventuais críticas? ”, indagou Araújo.

Salomão disse acreditar que as declarações feitas por Amorim não se tratavam de meras críticas.

Após o debate liderado por Araújo quanto à quantia adequada da indenização, os ministros da 4ª Turma entenderam que a reparação por danos morais deveria ser de R$ 40 mil, com juros retroativos a partir do fato.

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Mariana Muniz
Jota
Editado por Folha Política
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