sábado, 15 de outubro de 2016

PEC do Teto já é um sucesso, diz especialista


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
O economista João Manoel Pinho de Mello, em sua coluna na Folha de S. Paulo, tratou do caráter pedagógico da PEC 241 e afirmou que, mesmo antes de sua aprovação, a proposta já é um sucesso. O caráter pedagógico da PEC vem de demonstrar quem é que efetivamente paga a conta da máquina do governo. 

Leia abaixo o texto de João Manoel Pinho de Mello:
Aprovada em primeiro turno na Câmara há quatro dias, a PEC do Teto dos gastos já é um sucesso pedagógico. A reação à PEC lembra o ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro. A Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade da PEC. Entre outras coisas, a PEC comprometeria o combate à corrupção. Infere-se que o combate à corrupção dependa da manutenção ou do aumento dos gastos do Ministério Público, incluindo aí os salários.

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A gritaria não surpreende. O teto escancara a carestia. Os altos salários de parte do funcionalismo podem ficar insustentáveis politicamente. Pesquisas científicas de Sergio Firpo e coautores mostram que há um prêmio de salário no funcionalismo. O servidor público ganha mais do que o empregado privado com os mesmos atributos, como escolaridade e experiência. Pior, a diferença aumentou nos últimos anos.
É difícil entender os modelos econométricos. O caso do Ministério Público é ilustrativo. O salário dos procuradores da República, depois de descontar o Imposto de Renda, é de R$ 22,6 mil por mês, em média. Isso dá quase 26 salários mínimos. Sem contar benefícios que outros trabalhadores normalmente não têm, como adicionais por tempo de serviço e por ocupar cargos comissionados. O maior salário equivale a quase 28 salários mínimos.
Nos EUA, o "attorney general" –equivalente ao procurador-geral– ganha 11 salários mínimos. Os outros procuradores ganham menos.
Há muitos advogados nos Estados Unidos, o que diminui seus salários. A desigualdade de renda é menor nos EUA. E na América Latina, onde a desigualdade é alta? No Chile, o alto escalão do Ministério Público ganha 17 salários mínimos, em média. Na Colômbia e Peru, os salários mais altos do Ministério Público são de 19 e 17 salários mínimos, respectivamente. E não é porque o salário mínimo seria baixo no Brasil. A conclusão é parecida se calculássemos quantos PIBs per capita os salários valem no Brasil e nesses países.

Imagem: Reprodução / FSP

O principal mérito da PEC é ajudar a controlar o gasto para podermos pagar as contas. Ela preservará os gastos sociais no primeiro momento, para poder aumentá-los quando a casa estiver em ordem. Junto com outras medidas, o teto trará o ajuste fiscal necessário em nove anos, quando a regra de crescimento real zero da despesa primária poderá ser revista.

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O mérito pedagógico não deve ser menosprezado. O teto faz um gasto competir diretamente com o outro. Para aumentar recursos para saúde e educação além do mínimo constitucional, é preciso reduzir subsídios e controlar aumentos salariais de servidores públicos. Teremos que encarar a reforma da Previdência. Caso contrário, o teto não será cumprido depois de alguns anos.
Controlar os salários de parte do funcionalismo resolve o problema? Não, mas ajuda. "Um bilhão aqui, outro ali, e logo você falará sobre dinheiro sério," teria dito um senador estadunidense.
Quem paga as aposentadorias precoces e com reposição salarial alta? Quem paga os salários do alto escalão do funcionalismo? Até agora, a conta caía no colo de seres abstratos, habitantes dos modelos dos economistas. Por exemplo, as gerações futuras, por meio de endividamento. Ou os detentores de moeda, via inflação, ou seja, os mais pobres (os ricos têm títulos públicos protegidos contra a inflação, ainda que imperfeitamente). Ou o contribuinte, talvez o ente mais etéreo.
O teto explicita que a educação e a saúde pagam os altos salários e a aposentadoria precoce. Já é um sucesso pedagógico.

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Luciana Camargo
Folha Política
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