sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Renan defende varreduras da Polícia Legislativa e demonstra que foro privilegiado tem que acabar


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que defende a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa. Na manhã desta sexta-feira, 21, uma ação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado por tentarem dificultar investigações contra senadores.


"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", escreveu Renan.

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Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. "Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", argumenta.

O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para alfinetar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem "guardar seus limites".

"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", escreveu Renan.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato e outras investigações da PF. A ação tem o apoio do Ministério Público Federal e mira servidores da Polícia Legislativa do Senado.

Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Editado por Folha Política
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